O Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Juiz José Agenor de Aragão, compareceu, na tarde de hoje, na Vara da Fazenda Pública de São José, no gabinete da Juíza Haideé Denise Grin, para prestar solidariedade à magistrada, que vem sendo alvo de críticas injustas e infundadas por parte de um vereador do município. O parlamentar tem se manifestado – não só em plenário, mas também em alguns veículos de comunicação da cidade -, se insurgindo contra as decisões judiciais proferidas pela eminente magistrada, que, segundo ele, sempre são favoráveis à Prefeitura local em detrimento da Câmara Municipal.
O Presidente da AMC propôs a elaboração de uma nota de apoio, repudiando o posicionamento do edil e esclarecendo à população a respeito do funcionamento do Poder Judiciário. Destaca que “o parlamentar até pode se manifestar em plenário, mesmo sobre decisões judiciais, desde que não fira a honra e a dignidade de terceiros, na medida em que o excesso de retórica e as ofensas pessoais são passíveis de medidas judiciais. É preciso que as pessoas compreendam que as decisões judiciais podem ser questionadas e o foro adequado para o seu reexame é a instância superior”. Conclui afirmando “que ‘triste e lamentável’ é o procedimento inadequado do vereador ao ser arvorar no direito de atacar a magistrada e até mesmo o Poder Judiciário, ao invés de manejar os recursos estabelecidos na legislação, visando à reforma da decisão que lhe é desfavorável”.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC