Resolução Conjunta 02/2010 – GP/CGJ

A AMC encaminhou, na data de ontem, aos excelentíssimos senhores Presidente do egrégio Tribunal de Justiça e ao Corregedor Geral de Justiça ofício evidenciando a apreensão dos magistrados de nosso Estado com as novas metas estipuladas pelo CNJ. Nele, a AMC renova a sua preocupação em relação à pressão feita sobre os magistrados, a qual certamente provocará prejuízos para a própria saúde de nossos juízes e afetará a qualidade dos julgados, vez que estas colendas casas apenas repassaram, na aludida Resolução conjunta, as determinações do egrégio Conselho Nacional de Justiça, sem apresentar a necessária estrutura para acompanhá-las.

No referido ofício, a AMC argumenta que a magistratura catarinense já vem cumprindo uma alta carga de trabalho, cuja produtividade encontra-se entre os patamares mais elevados do país. Somente a título de registro, em 2009, ingressaram 849.480 novos processos na Justiça de 1º Grau de SC. Destes, encerrados 737.567 processos e julgados 536.368, demonstram que cada um dos 352 juízes, em média, julgou 1.524 processos no ano. Isto equivale a 127 julgamentos por mês, ou 5,77 processos por dia, desconsiderados sábados e domingos apenas. Tais números evidenciam a operosidade da magistratura catarinense, a qual será defendida incansavelmente pela AMC junto aos órgãos acima citados.

O ofício nº 181/10 igualmente se encontra disponível no site da AMC. Clique aqui para ler o ofício.

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