A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) disponibiliza a todos os seus associados as últimas notícias do Congresso Nacional, repassadas pela Assessoria Parlamentar da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Legislativo
A Subcomissão de Legislação Penal e Processual Penal no âmbito da Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados, reuniu-se hoje (10/04) para discutir o parecer do relator, Deputado Flávio Dino.
Em seu relatório, o deputado somente dividiu os projetos que considera mereçam andamento prioritário, em quatro grupos temáticos.
Dentro desses grupos, selecionou os projetos que se enquadram em cada tema, e concluindo seu parecer, propôs que sejam oficiados os diferentes órgãos legislativos para que proporcionem uma rápida deliberação e aprovação dos projetos. Isto porque, os projetos encontram-se em órgãos diferentes da Câmara e Senado.
A votação do relatório será na próxima quinta-feira (à tarde), sendo que, até lá, o deputado Flávio Dino aceitará sugestões para incluir no relatório, inclusive quanto ao mérito dos projetos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC