As polêmicas leis votadas recentemente pelo Congresso e que alteraram o Código de Processo Civil serão discutidas pelos operadores do Direito durante o seminário “As novas reformas do Processo Civil”, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual. O evento está marcado para os dias 16 a 18 de abril, em Brasília, no Salão Social do Iate Clube da cidade.
O objeto da discussão são as cinco novas leis aprovadas pelos congressistas recentemente. Os textos aprovados pelo Parlamento alteraram o Código de Processo Civil e trouxeram uma séria de novidades nas regras que ordenam a sociedade brasileira.
Temas
Além das cinco novas leis, outros projetos de grande repercussão também vão ser debatidos no encontro:
– Execução de títulos extrajudiciais (Lei 11.382)
– Cumprimento da sentença (Lei 11.132)
– Súmula Vinculante (Lei 11.417)
– Súmula impeditiva de recursos (Lei 11.276)
– Repercussão geral (Lei 11.418)
– Informatização do processo judicial (Lei 11.419)
– Inventário, separação e divórcio extrajudiciais (Lei 11.441)
Inscrições e informações
As inscrições podem ser feitas pelo site www.direitoprocessual.org.br. Para obter mais informações sobre o evento, o interessado pode enviar uma mensagem para seminario@direitoprocessual.org.br, ou ligar para (61) 3345-6233.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC