O Núcleo de Estudos Avançados do Direito da Infância e Juventude da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (Esmesc) divulga a todos os magistrados o artigo “O pricípio da absoluta prioridade dos direitos de crianças e adolescentes e a dignidade humana dos maiores de 18 anos”, do professor e advogado Marcelo de Souza Moura. O artigo aborda a prioridade dada ao Direito das crianças e adolescentes no estado democrático brasileiro através da aplicação das teorias de Robert Alexy.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC