Reunião da Diretoria Colegiada

Na reunião de sexta feira, dia 30 de abril, a Diretoria Colegiada decidiu: a) quanto ao auxílio-moradia: 1 – continuará gestionando junto ao CNJ para a manutenção do benefício, cuja matéria já foi delegada ao 1° vice presidente da AMC; 2 – encaminhará com o advogado contratado a elaboração das possíveis medidas judiciais para a hipótese de decisão desfavorável no CNJ; 3 – Verificará a existência de medidas alternativas para suprir a defasagem decorrente da eventual supressão do auxílio-moradia (auxílio-alimentação e auxílio-combustível, além de estudo e encaminhamento sobre o impacto na diferença de subsídios, visando sua redução). b) aprovada consulta às Coordenadorias sobre a criação de cargos de Juiz Especial e extinção de cargos de Juiz Substituto na entrância especial e sobre a chamada “promoção virtual”, quanto à sua legalidade e permanência. c) aprovado o ajuizamento de demanda cautelar visando interromper a prescrição em relação aos novos magistrados que completaram interstício. d) no que tange ao ATS, a AMC estudará a viabilidade de comissão para conversar diretamente com a bancada catarinense em Brasília – não obstante, sugere-se que cada magistrado mantenha contato com os parlamentares de sua região, no intuito de demonstrar-lhes a necessidade de recuperação do benefício.