Uma delegação composta por 100 pessoas, entre magistrados e acompanhantes, representou o Estado de Santa Catarina no XIX Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado entre os dias 15 e 18 de novembro em Curitiba, no Paraná. Promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o evento contou com 2 mil inscritos e teve como tema “Desenvolvimento: uma questão de Justiça”.
A programação, que previa painéis sobre diversos temas, conferências e palestras, também abrangia programas sociais, como a festa de encerramento do Congresso, que foi animada pelo show do cantor Jorge Ben Jor e da Banda do Zé Pretinho. Antes disso, porém, os participantes aprovaram a Carta de Curitiba, manifesto contendo a posição da magistratura brasileira em relação a temas de interesse nacional (leia a carta, na íntegra, abaixo).
Entre os assuntos discutidos durante o Congresso estavam novas diretrizes para as escolas da magistratura no país. A conclusão dos participantes do painel “Formação de Magistrados” entrou em acordo com os resultados da Pesquisa AMB 2006, que revelou o pensamento de juízes e desembargadores brasileiros sobre o tema: 76,1% acreditam que a prioridade das escolas deveria ser o aperfeiçoamento do profissional, enquanto 62% apontam a formação como prioritária. A preparação para a carreira da magistratura foi considerada atividade das mais importantes por 42,2% dos entrevistados.
Campanha
A ocasião foi aproveitada para o lançamento, no dia 16, do documentário “O que o destino me mandar”, da jornalista Ângela Bastos. O vídeo, que recebeu o apoio da AMB, trata da vida de crianças e adolescentes que vivem em abrigos – muitas, à espera de uma nova família. O lançamento marcou o pré-lançamento do projeto “Mude um destino – Campanha da AMB em favor das crianças que vivem em abrigos”, que será encampado pela Associação no próximo ano. O objetivo da campanha é incentivar a adoção e a reinserção desses menores de idade na vida familiar, através de conscientização e divulgação do tema.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dirigiu uma mensagem aos magistrados brasileiros através do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos – que participou do Congresso. Ele apontou uma real acessibilidade à Justiça como o fator mais importante para a efetividade das ações do Judiciário.
Carta de Curitiba
Os magistrados e magistradas, reunidos em Curitiba, entre os dias 15 a 18 de novembro de 2006, no XIX Congresso Brasileiro de Magistrados, em face da responsabilidade institucional e social, outorgada pelo povo brasileiro, por meio da Constituição Federal, vêm a público manifestar os seguintes compromissos:
1. O desenvolvimento econômico é urgente e essencial para a superação dos graves problemas nacionais, a ser alcançado com o respeito aos objetivos fundamentais da República, na instituição de uma sociedade livre, justa e solidária, na erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais. Promovendo, desse modo, o bem geral de todos, sem qualquer tipo de preconceito ou discriminação, e preservando o meio ambiente;
2. Reafirmar a indispensabilidade da formulação de políticas públicas que incentivem o emprego formal, bem como a manutenção e o respeito à legislação protetiva do trabalho como fator de desenvolvimento humano e social;
3. Um Judiciário forte e independente constitui-se em garantia de respeito por todos os cidadãos à lei. O fim da corrupção, punindo-se corruptores e corruptos, representa o resgate da ética como princípio basilar na vida nacional, pondo fim ao sentimento generalizado de impunidade;
4. Os recentes episódios, que escandalizaram a nação e comprometeram o sistema político brasileiro, clamam pela inadiável reforma das regras eleitorais e de representação, assumindo os magistrados, como agentes públicos, o papel de protagonistas na difusão e formulação de propostas à sociedade;
5. A elaboração dos orçamentos públicos deve contemplar recursos para a concretização dos direitos fundamentais da cidadania, preservando o pacto federativo e a conseqüente autonomia política das unidades federadas, bem como de suas peculiaridades.
Assim, a realização do XIX Congresso, precedida de ampla pesquisa junto aos associados, constitutiva do seu temário, revela que os compromissos apontados simbolizam a unidade do pensamento da magistratura, integrando o aprimoramento profissional, e que permitem a construção de um Judiciário mais eficiente, transparente e democrático, apto a atender aos anseios da sociedade.
Curitiba, 18 de novembro de 2006.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC