A terceira e última etapa do Ciclo de Estudos sobre a Lei Maria da penha será realizada no auditório da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), na capital, no dia 24, entre as 14h e as 19h. O evento proporciona uma oportunidade para a discussão dos procedimentos a serem adotados, das formas de interpretação da lei, de sua constitucionalidade e das ações que possam proporcionar a efetividade da proteção à mulher. Na mesma data, será instalado o Núcleo de Estudos Avançados de Direito Penal e Processual Penal, da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc).
Os palestrantes do evento serão os juízes Edison Zimmer, da comarca de Rio do Sul, Júlio César Machado Ferreira de Melo, de Araranguá, e Cínthia Beatriz da Silva Bittencourt, também de Rio do Sul.
Podem participar do seminário os juízes, seus assessores e um funcionário por magistrado. Para tal, é necessário solicitar a inscrição até o dia 22, pelo e-mail eventos@amc.org.br, informando nome completo, cargo, matrícula, comarca de atuação e necessidade de hospedagem – com datas de entrada e saída e tipo de apartamento desejado. A participação é gratuita; as diárias e o auxílio-combustível serão custeados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC).
A primeira etapa do Ciclo de Estudos foi realizada na comarca de Chapecó, no dia 27 de outubro. Depois disso, o evento já passou pela comarca de Rio do Sul, no dia 10. O circuito de palestras e debates está sendo promovido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e Academia Judicial, em parceria com a Associação dos Magistrados Catarinenses e a Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina.
Na mesma ocasião da etapa Florianópolis, será instalado o Núcleo de Estudos Avançados de Direito Penal e Processual Penal, grupo de trabalho da Esmesc que visa a criar um canal de comunicação entre profissionais da área, com o objetivo de proporcionar a discussão de idéias para o exercício de suas atividades. O núcleo, terceiro inaugurado pela Escola, ficará sob a coordenação do desembargador aposentado Álvaro Wandelli Filho e João Marcos Buch (Joinville) A coordenação geral dos núcleos de estudos é do juiz Edison Zimmer.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC