Presidente da AMC, Dr. José Agenor de Aragão, presente na cerimônia
A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) está avançando no projeto de expandir suas atividades. No último sábado (7), durante o III Fórum Estadual de Juizados Especiais e Turmas Recursais (III Fejesc), em Balneário Camboriú, a Escola instalou o segundo núcleo de estudos avançados, na área dos Juizados Especiais e Casas da Cidadania. O objetivo é criar um canal de comunicação entre os profissionais da área, para a troca de experiências e produção acadêmica.
O coordenador geral dos núcleos de estudos, juiz Edison Zimmer, acredita que o momento é oportuno para discutir a questão dos Juizados Especiais e das Casas da Cidadania, uma vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está empreitando uma campanha pelo incentivo à conciliação como meio alternativo à Justiça comum. Ele lembra que o Estado é pioneiro em iniciativas dessa área: “As casas da cidadania, que buscam resgatar os direitos das pessoas que são excluídas do sistema legal de Justiça, foram implantadas aqui há anos. Os juízes daqui são muito criativos no sentido de buscar parcerias para que esses projetos dêem certo.”
O juiz Zimmer aponta que a conciliação é importante porque faz com que as pessoas encontrem soluções para seus problemas através de acordos, com a mediação de um conciliador treinado, diminuindo a procura pela Justiça comum. É mais rápido para os cidadãos e mais barato para o Judiciário.
Os magistrados catarinenses podem participar dos núcleos da Esmesc, bastando se inscreverem através do e-mail nucleos@esmesc.org.br. Os demais profissionais atuantes nas áreas de abrangência dos núcleos podem ser indicados para participação pelo coordenador do núcleo (no de Juizados Especiais, o coordenador é o juiz Eduardo Gallo Matos Júnior), pelo coordenador geral dos núcleos, juiz Edison Zimmer, ou podem ser indicados por membros do grupo, que levarão o nome à apreciação. O primeiro núcleo instalado foi o da Infância e Juventude, coordenado pelo juiz Marcelo Carlin, no dia 15 de setembro. Ainda estão previstos núcleos de estudos avançados nas áreas de Direito Constitucional, Direito Penal e Processual Penal, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito de Família, Direito Público e Direito Civil e Processual Civil.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC