A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) completa 20 anos de fundação nesta sexta-feira, dia 28 de julho. A festa, porém, acontece neste sábado, dia 29, a partir das 19 horas, no auditório da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), em Florianópolis. Magistrados, professores e demais operadores do Direito que de alguma forma fizeram parte da história da entidade serão homenageados na ocasião.
Para as comemorações dos 20 anos da Escola, foi elaborado um calendário de atividades com o objetivo de marcar tão importante data. No dia 8 de julho, a Esmesc promoveu um seminário sobre as recentes reformas do Código Processual Civil (CPC). No dia 21 de julho foi oferecida uma palestra sobre “Fundamentos constitucionais do Direito Eleitoral”. No dia 28 de julho, às 20h, será realizada a formatura da 65ª turma da Esmesc. Por fim, a solenidade em comemoração aos 20 anos da entidade será realizada no dia 29 de julho, às 19 horas, no auditório da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC).
Entrando em nova fase, a Esmesc sofrerá mudanças no projeto pedagógico para oferecer uma melhor formação aos futuros magistrados. A principal delas está no aumento da carga horária, com a possibilidade de realizar o curso em três módulos, de um ano cada.
Com a emenda 45, de dezembro de 2004, o requisito para ingresso na magistratura, disposto no artigo 93 da Constituição Federal, foi alterado: em vez de dois anos de advocacia ou a conclusão de um ano em Escola da Magistratura, os bacharéis em Direito agora precisam comprovar três anos de atividade jurídica. A resolução 11 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece o conceito de atividade jurídica, admite na contagem do período exigido os cursos de pós-graduação na área jurídica oferecidos pelas Escolas Nacionais de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ou pelo Ministério da Educação (MEC).
Para tanto, a Esmesc criou um novo modelo didático-pedagógico visando a oferecer ao aluno a possibilidade de desenvolver atividades jurídicas diferenciadas em módulos anuais sucessivos, ao longo de três anos (veja box). A validade dos três módulos já foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), e tem o amparo da lei. Foram respeitadas as exigências do MEC quanto à carga horária mínima dos cursos de pós-graduação e quanto à inovadora “residência judicial”. “A nova dinâmica da Esmesc propiciará ao aluno o aprendizado efetivo dos conteúdos das disciplinas cobradas nas provas objetivas dos concursos”, informa a diretora da Escola, Juíza Mônica Elias de Lucca Pasold. “Além disso, haverá o exercício prático preparatório para as provas técnicas de sentenças e a possibilidade de acumular experiências em atividades práticas, elementos importantes para o bom desempenho como magistrado após a aprovação no concurso”, completa.
Atualmente a Esmesc oferece o curso regular, preparatório para o concurso da magistratura, e cursos preparatórios para o concurso de notários e registradores. Os cursos de extensão no interior do Estado iniciarão no segundo semestre, já com o novo formato. A previsão inicial é de implantá-los nas cidades de Tubarão, Balneário Camboriú, Joaçaba e Chapecó.
Nestes vinte anos, concluíram o curso da Esmesc mais de 2.700 alunos, dos quais 184 são hoje magistrados. Dos 28 aprovados no último concurso para ingresso na magistratura catarinense, cujo resultado foi divulgado em junho do ano passado, 20 foram alunos da Escola.
No início do ano que vem, serão abertas turmas para o segundo e terceiro módulos. Destes últimos poderão participar estudantes que já cursaram e concluíram o antigo curso da Esmesc, sem necessidade dos dois primeiros módulos.
Para saber mais informações sobre os cursos oferecidos pela Esmesc, o telefone da entidade é o (48) 3231-3042, o site, www.esmesc.org.br, e o e-mail, secretaria@esmesc.org.br.
Confira como ficará o curso de preparação para a magistratura:
Módulo I (360 horas-aula)
Através do sistema presencial, as aulas irão transmitir conhecimentos teóricos das disciplinas exigidas no Concurso da Magistratura Estadual Catarinense, preparando os alunos para o mesmo.
Módulo II (480 horas-aula)
Também através do sistema presencial, as aulas terão caráter técnico e prático, com ênfase em provas e teses de concursos anteriores. Além disso, serão realizadas outras atividades direcionadas ao preparo para o Concurso de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e para o exercício efetivo da Magistratura no Estado.
Módulo III (1.800 horas)
Denominado “residência judicial”, este módulo consiste em 1.800 horas de treinamento prático em atividade jurídica, em regime de horário integral, sob a orientação de Magistrados. O objetivo é preparar os alunos para o Concurso de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e para um melhor desempenho como Magistrado após a aprovação no concurso.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC