AMC divulga nota de apoio a ministros do STJ

A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), entidade que congrega os Desembargadores e Juízes de Santa Catarina, vem a público manifestar seu repúdio contra a parcial e vil reportagem publicada pela Revista ISTOÉ na edição número 1917, que trata de um suposto esquema de tráfico de influência perante o Superior Tribunal de Justiça. A revista cometeu verdadeiro equívoco ao publicar fatos graves e delituosos, envolvendo ministros do STJ, sem a cautela de promover a apuração minimamente honesta e imparcial do episódio e das suas fontes, sobretudo por reproduzir trechos de gravações telefônicas e de documentos contidos em inquérito policial que, embora lidos na mesma matéria, nenhuma ligação, por mais tênue que seja, estabelecem com os ministros citados pelo semanário. Os ministros referidos pela reportagem sequer puderam tomar conhecimento da matéria que seria veiculada para, com base em dados objetivos, contraditar os seus termos e a fragilidade de sua essência. A denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal expressamente reconhece não haver prova alguma do envolvimento dos ministros com esse suposto esquema, que, pela própria reportagem, ficou restrito a conversas entre advogados e seus processos. Prova cabal de que a atuação dos ministros no caso, um pedido de habeas corpus, foi legítima e escorreita, revela-se pelo próprio julgamento do pedido, rejeitado pela unanimidade dos componentes da Turma julgadora. Com essa reportagem, a Revista ISTOÉ presta um enorme desserviço ao país e suas instituições, preferindo trilhar o caminho do denuncismo e da parcialidade, nódoas que maculam a matéria, mas que não caracteriza o comportamento e a ação da maioria dos meios de comunicação que está exercendo de forma legítima o direito de livre expressão e o dever de, bem e honestamente, informar os cidadãos.

Fonte: Juiz José Agenor de Aragão
Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC)

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