A proposta de projeto de lei da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), que cria a Semana da Cultura da Paz em Santa Catarina, é a primeira sugestão legislativa “adotada” pela Comissão de Legislação Participativa aprovada em plenário, cuja sessão ocorreu ontem (05/07). O projeto teve o apoio de todos os parlamentares. Em seu terceiro ano de trabalho, a comissão já recebeu diversas sugestões, contudo, até então nenhuma proposta havia sido aprovada.
O projeto sugerido pela AMC dá nova redação à lei 12.865, de 12 de janeiro de 2004, que instituiu o Dia Estadual da Cultura da Paz, transformando-o em “Semana Estadual da Cultura da Paz”. Ela é resultado do “Projeto Agente da Paz”, articulado pela AMC sob a coordenação da juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso, com o apoio dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual, Udesc, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundação Maurício Sirotski Sobrinho, do Grupo RBS.
O objetivo é unir esforços na substituição da cultura da violência na sociedade por uma “cultura da paz”. As ações ocorreriam de forma conjugada, entre poderes públicos e iniciativa privada, com a promoção de debates, atividades artísticas e homenagens a quem trabalhou pela paz na sociedade catarinense.
Para o deputado Paulo Eccel (PT), que assumiu a presidência da Comissão de Legislação Participativa em março deste ano, a aprovação do projeto da Associação é importante não só pelo seu conteúdo, mas porque demonstra a outras entidades organizadas que é possível fazer sugestões ao parlamento. “Estamos lançando aqui uma semente. Esperamos que outros projetos ingressem na Comissão e tenham o mesmo fim desta sugestão da AMC”, afirma o parlamentar.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC