Juiz Aragão pleiteia, em nome da AMC, aumento do repasse orçamentário ao Judiciário
O Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Juiz José Agenor de Aragão, participou, na manhã de hoje, da audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembléia Legislativa, para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007 – a LDO 2007. O Poder Judiciário pleiteia reajuste no repasse do duodécimo devido pelo Executivo, com a elevação dos atuais 7% para 8,58%. Em números absolutos, isto representaria um incremento de cerca de R$ 100 milhões no orçamento da Justiça estadual.
O montante é considerado pelos membros do Judiciário como necessário e indispensável para a instalação de 25 novas varas e efetivação de 89 novos cargos de juízes e mais 800 de servidores. Além disso, ele possibilitará a ampliação do projeto Casas da Cidadania, dos Juizados Cíveis e Criminais, treinamento de servidores, melhorias no sistema de informática, bem como a implantação do plano de cargos e salários dos servidores (PCS).
Para o Presidente da AMC, a explanação feita pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Desembargador Pedro Abreu, aos parlamentares foi convincente. “As reflexões feitas pelo Desembargador Pedro Abreu foram coerentes com a realidade do Poder Judiciário e esperamos que elas sensibilizem os senhores deputados”, comentou o Juiz José Aragão.
Através de números e dados estatísticos, o Desembargador Pedro Abreu comprovou aos Deputados que o Judiciário tem se notabilizado como ótimo gestor de recursos públicos nos últimos anos, quando obteve um reajuste gradativo do duodécimo de 6% para 7%, em três etapas e apresentou, neste período, elevação de 17% no número de varas, 10% no número de comarcas, 13% no número de magistrados, 21% no número de servidores e 15% no número de julgamentos.
O Juiz José Agenor de Aragão faz um apelo aos juízes de todo o Estado, para que os mesmos promovam contatos permanentes com os parlamentares de suas respectivas regiões. “Temos que sensibilizar os parlamentares da necessidade de reajuste no repasse orçamentário para que possamos melhorar ainda mais a estrutura da Justiça em Santa Catarina. Creio que só poderemos obter êxito neste pleito se houver a participação efetiva de todos os magistrados nessa campanha”, sublinhou o Presidente da AMC.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC