A Diretoria da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) esteve reunida no último dia 26 de maio, no período da tarde, em sua sede administrativa. Entre as principais deliberações, destaque para a aprovação, por unanimidade, do novo projeto pedagógico da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc), o qual prevê modificações importantes no curso de preparação para ingresso na magistratura. A principal mudança será o aumento da carga horária, com a possibilidade de realizar o curso em três módulos, de um ano cada.
O primeiro módulo tem caráter eminentemente teórico; o segundo, teórico e prático; e o terceiro, totalmente prático, denominado “residência judicial”. As adequações visam a atender a nova redação do artigo 93 da Constituição da República, que exige dos bacharéis em Direito a comprovação de três anos de atividade jurídica para o ingresso na magistratura.
Estiveram presentes, como convidados, os Coordenadores Regionais Rafael Brüning (Balneário Camboriú); Altamiro de Oliveira (Lages); Osvaldo Alves do Amaral (Porto União); Flávio Luiz Dell’Antônio (Tangará), os quais participaram, anteriormente, da reunião do Conselho Deliberativo empossado em março passado. Da Diretoria Colegiada estavam os colegas José Agenor Aragão, Paulo Marcos de Farias, Marcelo Pons Meirelles, Carlos Alberto Silveira Lenzi, Rafael Fleck Arnt, Marcelo Volpato de Souza, Mônica Elias de Lucca Pasold, Paulo Ricardo Bruschi, Leandro Passig Mendes e André Alexandre Happke.
Também ficou decidido que o jantar de final de ano ocorrerá na Capital do Estado, no dia 9 de dezembro, coincidindo, assim, com a inauguração do novo prédio do Tribunal de Justiça, no dia anterior (08 de dezembro – feriado). Como já divulgado, a Diretoria Social se reunirá em breve com os Coordenadores Regionais para tratarem sobre a festa.
A Diretoria da AMC debateu também acerca do tema Segurança nos Fóruns, decidindo que a Presidência da AMC oficiará ao Presidente do Tribunal de Justiça, solicitando que, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, haja um Policial Militar em cada fórum do Estado no horário de expediente, munido de um detector de metais, sem prejuízo das demais providências já anunciadas. Ao fim desse prazo, a AMC fará avaliação dos resultados quando deliberará novamente a respeito.
Com relação ao caso envolvendo o jornalista Luiz Carlos Prates, após alguns Diretores terem assistido o comentário realizado pelo jornalista, o Presidente da AMC enfatizou que membros da RBS TV já anunciaram interesse em compor amigavelmente com a Associação. O Diretor de Valorização dos Magistrados, Leandro Passig Mendes, apresentou à Diretoria manifestação forte e muito bem elaborada, para que fosse dita carta amplamente divulgada à sociedade. Assim, decidiu-se que o Presidente da AMC, juntamente com o Desembargador Carlos Alberto Silveira Lenzi, Diretor de Comunicação da entidade, irão buscar brevemente contato com a Diretoria da RBS, com o objetivo de se conseguir, efetivamente, uma retratação. Caso não atendida, a AMC fará uso dos meios judiciais.
No que diz respeito ao tema Compactação de Entrâncias, diante das recentes manifestações do Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Newton Trisotto, sobre o tema em visitas às Coordenadorias Regionais, decidiu-se por imediato ofício à Presidência do Tribunal de Justiça e à Corregedoria-Geral de Justiça, assinalando que a AMC tem posição assumida e formada, a partir de consulta aos seus associados, no sentido da extinção da Entrância Especial e compactação da carreira em três níveis. Haverá solicitação, ainda, que qualquer projeto envolvendo o tema não seja levado ao Tribunal Pleno sem que antes haja debate com os magistrados e com a AMC.
Relativamente à Resolução nº 05/2005, foram aprovados os pedidos dos colegas Jefferson Zanini, Leandro K. Aguiar, Eduardo Mattos Gallo Jr., Simone Boing Guimarães Zabot, Marcelo Volpato de Souza, Cláudia Inês Maestri Mayer e Ana Cristina Borba Alves.
Também conforme já anunciado, o Presidente da AMC apresentou modelo de demonstrativo financeiro mensal contendo as receitas e despesas da AMC e Esmesc, o qual será em breve disponibilizado no site da AMC na rede restrita aos sócios. Na ocasião foi aprovado auxílio de R$ 500,00 às comarcas de Palmitos e Mondaí para organização da festa pelo aniversário de suas instalações.
Houve, ainda, diversas deliberações da Diretoria de Informática, que lembrou que já estão em funcionamento as listas de e-mail das seguintes Coordenadorias: 5ª (Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Concórdia, Herval D´Oeste, Ipumirim, Joaçaba, Ponte Serrada), 4ª (Anita Garibaldi, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Correia Pinto, Curitibanos, Lages, Otacílio Costa, Rio do Campo, São Joaquim, Urubici), 7ª (Anchieta, Campo Erê, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Modelo, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, São José do Cedro, São Lourenço d’Oeste, São Miguel do Oeste), 13ª (Caçador, Fraiburgo, Lebon Régis, Santa Cecília, Tangará, Videira), 1ª (Ascurra, Blumenau, Gaspar, Indaial, Pomerode, Timbó). As demais estão em fase de conclusão.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC