A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 157/03, sobre a revisão constitucional, realizará audiência pública na próxima terça-feira, dia 7 de março, a partir das 14h30, com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Rodrigo Collaço, e o integrante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo Oscar de Castro.
Semana retrasada, o vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, encontrou-se com o senador Pedro Simon (PMDB-RS) para falar sobre a posição contrária da entidade em relação à proposta. Após ouvir os argumentos da magistratura a respeito, o senador lembrou a impossibilidade de a matéria ser aprovada a tempo de valer já para a próxima legislatura.
Reforma do Judiciário (PEC 358/05)
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 358/05, a segunda parte da reforma do Judiciário, marcou audiência pública para a próxima quarta-feira, dia 8 de março, às 14h30, para debater a matéria com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
PEC do antinepotismo
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 334/96, que acaba com o nepotismo nos Três Poderes e proíbe o nepotismo cruzado, afirmou estar empenhado na votação da proposta ainda este mês pelo plenário da Câmara.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMB