Começou ontem, dia 5 de dezembro, em todo o país, a Semana Por um Judiciário Mais Forte, promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa de juízes no Brasil e no mundo. Em virtude do Dia da Justiça, comemorado em 8 de dezembro, a AMB pretende mobilizar todos os magistrados filiados, entre hoje e sábado, dia 10, para debater com a sociedade, a imprensa e a classe política alternativas para aperfeiçoar os serviços prestados pelo Poder Judiciário.
A Semana é um dos primeiros passos do mais recente projeto da AMB: a Campanha Nacional por um Judiciário Mais Forte, detalhadamente explicada em cartilha já encaminhada a todos os filiados à entidade. A publicação apresenta oito temas (ver quadro abaixo) considerados essenciais pela AMB para aprimorar o atendimento jurisdicional e tornar a Justiça mais célere, transparente e cada vez mais próxima dos cidadãos. O êxito da Campanha depende da participação de todos os associados.
Conheça os oito temas da Campanha Nacional por um Judiciário mais Forte:
Combate ao nepotismo
O combate ao nepotismo — bandeira histórica da Magistratura —, foi defendido com afinco pela AMB durante toda tramitação da reforma do Judiciário. A entidade trabalha agora para incluir o dispositivo no texto da reforma que retornou à Câmara dos Deputados. Na cartilha, a AMB afirma que o nepotismo é uma das mais claras heranças da formação paternalista o Estado brasileiro, que insiste em se instalar em qualquer instância do poder público do país. A entidade apóia a resolução anti-nepotismo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e combate firmemente qualquer tentativa de derrubá-la. Com isso, defende o sentimento da expressiva maioria dos magistrados. Segundo pesquisa divulgada em novembro pela AMB com 3,2 mil juízes brasileiros, 67,9% deles concordam com a proibição da contratação de parentes para cargos em comissão no Judiciário.
Voto aberto e motivado para promoção de juízes por merecimento
“Por meio do voto aberto e motivado cada juiz conhecerá a avaliação real de seu desempenho, vedando-se a utilização de qualquer critério que não esteja previsto constitucionalmente”, explica um dos pontos da cartilha. A pesquisa da AMB mostra que 88,9% dos magistrados entrevistados são favoráveis às votações abertas para promoção de juízes. Além disso, mais de 95% deles acham que devem ser definidos critérios objetivos para o processo de preenchimento das vagas por merecimento.
Eleição para metade dos membros do Órgão Especial dos Tribunais
A AMB já apresentou requerimento — o Pedido de Providência nº 61 — para que o CNJ determine que os tribunais coloquem em prática a regra criada com a reforma do Judiciário. Entre as seis razões relacionadas na cartilha em favor da mudança, a entidade afirma que a eleição é uma forma de dividir de maneira equânime o poder entre todos os desembargadores. A AMB acredita que a eleição dará início a um processo de plena democratização dos tribunais.
Eleição direta para os membros da administração dos tribunais
Quase 78% dos magistrados que responderam à pesquisa da AMB consideram necessária a eleição direta para órgãos de direção dos tribunais regionais e estaduais. Para a AMB, essa aspiração antiga de todos os juízes irá conferir uma maior representatividade e legitimidade à mesa diretora dos tribunais, valorizará a magistratura de 1º grau e fomentará a integração entre todas as instâncias do Judiciário.
Contra a ampliação da lista de antigüidade
para promoção de magistrados de um quinto para a metade
Essa proposta está em tramitação na segunda parte da reforma do Judiciário. Na pesquisa recentemente divulgada pela AMB, quase 78% dos juízes consultados consideram que, para o preenchimento de vagas por merecimento, o candidato deve, obrigatoriamente, integrar a primeira quinta parte da lista. A Associação entende que ampliação da lista poderá desmotivar os magistrados mais antigos e representará um desperdício da experiência dos juízes que estão há mais tempo na carreira.
Fim do quinto constitucional
Dos juízes questionados na pesquisa da AMB, 72,7% são a favor da extinção do quinto constitucional como forma de ingresso na magistratura. O estudo reflete a posição da entidade, que defende que a representatividade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público perante a magistratura já está garantida com a criação do CNJ, a segunda mais importante corte na hierarquia do Poder Judiciário.
Instituição de quarentena para integrantes da magistratura,
dos Tribunais de Contas e do Ministério Público concorrerem a cargos eletivos
Num indicativo de que a classe é favorável à instituição do dispositivo, a pesquisa da AMB mostra que 85% dos magistrados são contra ações político-partidárias por parte de magistrados. Outros 83,5% também são contrários a comportamento semelhante por parte dos membros do Ministério Público.
Efetividade ao pagamento dos precatórios
A AMB defende o comprometimento de uma parte fixa da receita dos Estados para garantir efetividade ao pagamento dos precatórios, que hoje costuma ser chamado de “homenagem póstuma ao detentor do direito reconhecido em juízo”, como é citado na cartilha.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC