Deputado Antônio Vieira (de costas) acha que a adesão ao plano tem que ser facultativa
Deputado Vânio dos Santos deve pedir vista do projeto que trata do subsídio da magistratura catarinense
O Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Ricardo Roesler, o assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Laudenir Petroncini, e o Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Lio Marcos Marin, estiveram, na tarde de hoje, na Assembléia Legislativa do Estado, em contato com parlamentares para tratar da tramitação dos projetos de lei sobre o Subsídio e o que cria o Santa Catarina Saúde, novo plano de Saúde dos servidores estaduais.
No gabinete do deputado Antônio Carlos Vieira (PP), o grupo apresentou a preocupação com a possibilidade de haver cobrança compulsória da contribuição para o referido plano de saúde, que garantiu a apresentação de uma emenda tornando facultativa a cobrança. O assunto foi tratado também com assessores do deputado João Henrique Blasi (PMDB) que também concordaram com a inclusão de uma emenda neste sentido. O assunto também foi levado ao conhecimento do deputado Onofre Agostini (PFL), que lamentou o fato de a Secretaria de Administração não ter chamado o Poder Judiciário para discutir o assunto.
Os magistrados também trataram no Legislativo sobre a tramitação do projeto do Subsídio da magistratura catarinense. Eles estiveram com o deputado Vânio dos Santos (PT), que segundo informações, deve pedir vista do projeto amanhã, quando ele será apresentado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já corre nos bastidores a informação de que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusc) vai pressionar os deputados, especialmente os do PT, para que o projeto não seja aprovado tal e qual foi remetido pelo TJ/SC, sob o argumento de que o aumento concedido aos magistrados é muito maior do que o que foi dado aos servidores do Judiciário estadual, quando da aprovação do Plano de Cargos e Salários.
Em razão disso, a AMC reitera o pedido aos magistrados, para que reforcem os contatos com os parlamentares de suas respectivas regiões, com o objetivo de sensibiliza-los para a necessidade de aprovação do projeto, até por se tratar do cumprimento – por parte do Tribunal de Justiça catarinense – de uma determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC