SENHORAS E SENHORES,
A presente solenidade é extremamente significativa, pois de um lado celebra a despedida da administração capitaneada pelo colega Paulo Ricardo Bruschi e de outro, o coroamento de um processo democrático transparente e legítimo de sucessão na nossa AMC.
Por isso, gostaria de inicialmente cumprimentar o colega Bruschi, não só pela organização e realização desse belíssimo evento, mas principalmente por todo o zelo, desprendimento e dedicação que marcaram a atuação de sua equipe e que resultaram em grandes avanços e conquistas para a magistratura. Amigo Paulo Bruschi: és merecedor do reconhecimento e da gratidão de todos nós. Obrigado!
Expressamos também, nessa oportunidade, a nossa gratidão a todos os magistrados que participaram das eleições da AMC, e em especial a todos aqueles que nos emprestaram o seu importante apoio. Faço esse agradecimento em nome também da vice-presidente Mônica Pasold e do vice-presidente Antônio Carlos Bottan e também em nome dos Conselheiros hoje empossados. Ao inaugurar, porém, a nova gestão a partir dessa solenidade, assumimos doravante o compromisso de representar a classe e de atuar indistintamente e com todo o vigor em favor de todos os magistrados, sejam ativos ou aposentados, Juízes ou Desembargadores, bem como em prol das pensionistas. Para que tenhamos êxito nessa empreitada, porém, contamos desde já com a participação, com as idéias, críticas e sugestões de todos os associados, mesmo aqueles que não estiveram conosco nas eleições, pois a partir de agora estamos juntos irmanados nos mesmos propósitos, nos mesmos ideais de fortalecimento da nossa classe, da Justiça e da nossa associação.
A magistratura brasileira atravessa uma fase extremamente crítica.
Não bastasse a crescente carga de trabalho e a corrosão dos seus vencimentos, está ela a sofrer com um longo e injusto processo de deterioração da sua imagem que a torna vulnerável como nunca às forças que querem esvaziar as suas prerrogativas e os direitos históricos.
Lamentavelmente, observa-se um movimento de apequenamento da Justiça, traduzido pela vil e temerária intenção de transformar os nossos fóruns e tribunais em “chão de fábrica”, como se fosse razoável submeter a missão de julgar a vida, a liberdade, o patrimônio ou a honra de um cidadão a uma linha de produção. Penso que nós magistrados, por dever moral, precisamos reagir e iniciar um debate franco e aberto com a sociedade sobre o Judiciário que queremos e o que podemos ter. Tal movimento se coaduna com outro tendente a enfraquecer a magistratura, de acovardá-la, seja de forma velada e até ostensivamente.
Os magistrados acompanham esses movimentos com perplexidade e também com muito sofrimento, pois não são só valores que lhes são caros como a independência e a credibilidade que estão sendo afetados, mas a própria auto-estima de cada um.
Insisto: urge, mais do que nunca, que a magistratura não desanime, não esmoreça, que reaja de cabeça erguida a todo esse quadro sombrio que insiste em pairar sobre ela.
Urge de uma vez por todas que Juízes e Desembargadores, ativos e aposentados, dêem-se as mãos e que com o mesmo destemor e determinação com que sempre aplicaram a justiça, doa a quem doer, assim também passem a enfrentar essas forças que procuram simultaneamente tanto depreciar o papel exercido pelo Poder Judiciário como diminuir a magistratura como classe.
Nos estimula a entrar nessa cruzada ver aqui nessa solenidade o Min. Do STJ Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, magistrado brilhante, orgulho do nosso Estado, ex-presidente da AMC da qual ainda é nosso associado, e que não poupou esforços para se deslocar de Brasília a Florianópolis a fim de prestigiar a magistratura catarinense e a gestão que sai e a que se inicia com a honra da sua presença.
Nos dá alento e confiança para lutar o fato de podermos contar como uma pessoa do quilate do Des. Cláudio Barreto Dutra na Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, um magistrado firme, corajoso, de acendrado espírito público, com cerca de 35 anos de carreira, e que vivenciou tempos tão difíceis ou piores que este, seja em relação à remuneração ou condições de trabalho, mas que jamais deixou-se abalar pelas intempéries e de seguir adiante fiel no exercício da sua missão. Não bastasse o seu inspirador exemplo de vida e de carreira, convém rememorar, foi Vossa Excelência o Des. Cláudio Barreto Dutra, enfático em seu primeiro pronunciamento, tão logo fora eleito para ocupar mais importante cargo do Poder Judiciário Catarinense, em dizer que apesar do difícil contexto atual não devemos de forma alguma “desanimar”.
O fato de também podermos contar com o Des. Vanderlei Romer, à frente da Corregedoria-Geral de Justiça também já é por si só motivo suficiente para revigorar as nossas esperanças e o nosso orgulho de ser magistrado, pois afora a sua carreira igualmente exemplar e brilhante a credenciá-lo a exercer tão importante posto, já nos seus primeiros passos na sua função, destacou como itens prioritários de sua atuação temas como a saúde e a segurança de todos os magistrados e a fixação de critérios objetivos para aferição do merecimento a serem construídos em parceria com a AMC e com toda a classe, deixando evidente o seu compromisso com a valorização da magistratura.
Por isso, não podemos perder a fé de que, em breve, dias melhores virão.
A luta pela defesa dos direitos e prerrogativas da magistratura deve iniciar pela própria magistratura, mas, no entanto, não pode apenas a ela se circunscrever, pois não se trata de um mero movimento corporativista como erroneamente pode se supor mas um imperativo da cidadania e da justiça social.
Essa luta dever ser de toda a sociedade!
Digo isso porque estou absolutamente convicto de que o enfraquecimento da magistratura representa a ruína do Poder Judiciário, e a ruína do Poder Judiciário, por sua vez, significa a ruína do próprio Estado Democrático de Direito, pois não é possível o Brasil cumprir o projeto constitucional de construir uma sociedade livre, justa e solidária com uma magistratura acuada, submissa, fragilizada e dependente.
É nesse ponto que destacamos o papel fundamental das associações de magistrados, e de modo particular, o da Associação dos Magistrados Catarinenses, como defensora da magistratura e sua interlocutora com os meios de comunicação e a comunidade. Aliás, quero aqui agradecer de público a presença dos dignos representantes da imprensa que nos prestigiam. Somos cônscios da importância do papel exercido por vocês jornalistas no processo de fortalecimento da democracia, de modo que queremos caminhar juntos, pois, inegavelmente, os nossos objetivos muito mais convergem do que divergem. Estejam certos de que em cada reportagem ou em cada sentença, jornalistas e magistrados têm o mesmo objetivo: a construção de uma sociedade mais justa.
Nessa gestão que hoje se inicia, a valorização da magistratura e de cada magistrado constituir-se-á no eixo central de todas as ações e medidas que doravante serão tomadas. E o que significa essa valorização?
Valorizar a magistratura significa fazer reconhecer perante toda a sociedade a importância do papel por ela exercido no contexto da nossa Carta Cidadã.
Mais do que isso, valorizar a magistratura é instrumentalizá-la com as condições adequadas de trabalho, é propiciar uma carreira estável e atrativa, e manter incólumes os seus direitos e prerrogativas.
Valorizar a magistratura é remunerá-la condizentemente e sem qualquer diferenciação entre ativos e aposentados.
Valorizar a magistratura é permitir que todos os seus integrantes, não só os Desembargadores, mas também os Juízes possam participar ativamente dos rumos do próprio Poder Judiciário e da escolha dos seus representantes.
A fim de cumprir essa diretriz de valorização da classe pretendemos atuar simultaneamente em várias frentes.
Pretendemos dar ampla divulgação da importância do trabalho desenvolvido pela magistratura, pelo Poder Judiciário em favor da sociedade como um todo, atuando diariamente na defesa dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito. Para tanto, nossa meta é construir uma agenda que permita nos aproximar dos principais segmentos da sociedade civil organizada e, com eles, debater abertamente os grandes temas que interessam à coletividade e que tenham como foco a cidadania, a ética e a transparência nas relações entre Poder Público e sociedade.
Envidaremos todos os esforços para que também os juízes possam participar na escolha dos dirigentes do Tribunal de Justiça, pois tal mudança não só propiciará a valorização do juiz de primeiro grau como será extremamente salutar à modernização e aperfeiçoamento do Poder Judiciário. Isso porque, tal inovação, como é própria da democracia, estabelecerá entre juízes e órgãos dirigentes um forte laço de legitimidade e comprometimento com a melhoria do Poder Judiciário que certamente resultará no fortalecimento da instituição e da própria classe como um todo. Propomo-nos, também, no aspecto da justa remuneração, a lutar pela aprovação da recomposição inflacionária automática dos subsídios, pela volta do pagamento do ATS, pela paridade e integralidade dos proventos de ativos e aposentados, pelo fim da contribuição previdenciária dos inativos e pela redução do percentual de diferença entre entrâncias para 5%.
Atuaremos também para que seja dada continuidade ao processo de expansão do número de Desembargadores e de Juízes, a fim de propiciar-se a efetiva vazão à demanda e para que a carga de trabalho imposta aos magistrados não ultrapasse o patamar do humanamente suportável.
O objetivo geral dessa nova gestão é de que a AMC, sem olvidar da importância fundamental da participação de cada magistrado, seja a protagonista principal nessa luta incessante pela valorização da magistratura e que atue como agente canalizadora dos esforços construtivos de toda a classe e sempre estando ao lado de cada associado nas suas dificuldades do dia-a-dia.
Para finalizar, agradeço a Deus por suas bênçãos, à minha esposa Amélia e aos meus filhos Eric e Artur, pelo amor incondicional, aos meus fraternos amigos pelos seus conselhos e pelo estímulo constante.
Agradeço aos meus companheiros que estarão conosco nessa empreitada à frente da AMC, a 1ª Vice-Presidente Mônica Pasold, o 2º Vice-presidente Antônio Carlos Bottan, os Conselheiros hoje empossados e todos os colegas que comporão a nossa diretoria executiva, reconhecendo de antemão o sacrifício que realizarão ao compatibilizar o desempenho das suas funções judicantes com as tarefas associativas.
Para encerrar, gostaríamos de dizer que é com muita alegria e entusiasmo que assumimos hoje a tarefa de representar a magistratura catarinense e de defender os seus diretores e interesses.
Temos plena consciência da responsabilidade que pesa sobre nós e da magnitude dos nossos desafios. Contudo, apesar de todo esse difícil quadro, temos plena convicção que é possível revertê-lo.
Afinal, se o desafio é imenso muito maior é a força que une todos os magistrados.
Muito obrigado!
Muito obrigado!
Juiz Sérgio Luiz Junkes – Presidente da AMC