AGE: magistrados querem a manutenção do escalonamento de 5%

Presidente da AMC, juiz Ricardo Roesler, destacou a importância do momento histórico pelo qual passa a magistratura catarinense…

 

 

Mais de 90 magistrados participaram, na manhã de sábado, no auditório da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), em Florianópolis, da Assembléia Geral Extraordinária (AGE), convocada pela Diretoria Colegiada da entidade, para discutir sobre a fixação dos subsídios da magistratura catarinense.

Os magistrados decidiram, por unanimidade, pela manutenção dos direitos até agora conquistados para o fortalecimento da magistratura como um todo, bem como apoiar o projeto de lei elaborado pela AMC que, entre outros pontos, prevê a manutenção do escalonamento de 5% entre as entrâncias. Em Assembléia foi definido, ainda, que será solicitado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), os números relativos aos reflexos no orçamento do Poder Judiciário, em razão das possíveis mudanças nos vencimentos da magistratura. Na ocasião, também se decidiu pela defesa formal da irredutibilidade dos vencimentos.

Foi deliberado que a Assembléia ficasse convocada em caráter permanente. Desta forma, os magistrados estarão presentes, em peso, na reunião do Pleno do TJ/SC, no dia 21 de setembro, data em que poderá ocorrer a votação do referido projeto de lei, solicitando, inclusive, a colocação do assunto com prioridade na pauta do Pleno.

Após esta reunião no TJ/SC, uma nova Assembléia será realizada, independentemente das deliberações do Pleno. Será solicitada ao TJ a autorização para a presença dos magistrados (inclusive os substitutos não vitalícios) no Pleno e na Assembléia. Está programada a entrega de um memorial aos Desembargadores, antes da reunião, pela comissão já formada, sobre a questão dos subsídios.

A AMC pretende divulgar, em breve, os números relativos à perda de vencimentos, caso haja escalonamento em 10%. Conforme constou em ata, a AMC vai exaltar, ”de maneira especial e antes de qualquer outra providência, que defende a valorização da magistratura, desde o Juiz Substituto até o Desembargador e que a presença dos juízes na reunião do Pleno se explique e se divulgue, não como enfrentamento, mas como um dia de mobilização da magistratura por sua valorização, e em razão do vitaliciamento dos colegas Substitutos”.

No ofício que será encaminhado ao TJ, a AMC, conforme decidido na AGE, fará constar que não concorda com o distanciamento entre os vencimentos dos Desembargadores e dos juízes Substitutos. ”É um momento histórico da magistratura catarinense e nós precisamos estar unidos em torno desta causa. Até porque estão em jogo os nossos direitos e garantias. É uma luta em prol da valorização da magistratura estadual”, destacou o Presidente da AMC, Juiz Ricardo Roesler.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC