Presidente da AMC, juiz Ricardo Roesler (à dir), entrega os pleitos da magistratura ao Desembargador Anselmo Cerello
O Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Juiz Ricardo Roesler, foi informado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Desembargador Jorge Mussi, de que a reunião informal dos Desembargadores, realizada nesta segunda-feira (15/08), concluiu pela remessa da minuta do anteprojeto que trata da lei do subsídio à Comissão Permanente do Código de Divisão e Organização Judiciárias (CDOJESC), presidida pelo Desembargador Anselmo Cerello.
O Desembargador Cerello garantiu que a sugestão apresentada pela Comissão da AMC será analisada com a atenção especial que merece. Segundo o Desembargador, a Comissão que trata da divisão e organização no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina (CDOJESC) irá formular um projeto de lei tratando do tema, que será encaminhado ao Tribunal Pleno com a maior brevidade possível.
O Presidente da AMC insistiu com o Desembargador Cerello, durante encontro na tarde desta terça-feira, na importância da manutenção do percentual de 5% no escalonamento da carreira, pois ”se trata de uma conquista da magistratura e a preservação deste direito adquirido com muito custo merece ser mantida”, afirmou Roesler.
Durante o encontro, foi entregue, ainda, um requerimento solicitando o encaminhamento e apresentação do projeto que trata do voto aberto e da regulamentação dos critérios objetivos para promoção por merecimento já na próxima reunião do Tribunal Pleno, havendo, inclusive, comprometimento do Desembargador Cerello neste sentido (clique aqui para ler o requerimento). Na ocasião também foram entregues as emendas à primeira parte do projeto de lei que trata do novo Código de Divisão e Organização Judiciárias, que serão apresentadas no Tribunal Pleno (clique aqui para ler o ofício).
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC