O sistema Eproc foi implantado hoje (30/7), em caráter experimental na Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça, em solenidade realizada no salão do Tribunal do Júri. O eProc absorverá apenas os processos atinentes à competência delegada, ou seja, aqueles relativos a benefícios de caráter previdenciário, sem relação com acidente do trabalho, ajuizados a partir de hoje. Inclusive foram protocoladas pelo novo sistema, duas ações iniciais, no início do expediente, uma delas já com despacho do juiz para citação e realização de audiência.
A solenidade teve a presença do governador em exercício, desembargador Rodrigo Collaço, e do presidente do Tribunal de Justiça em exercício, desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, e do juiz federal Sérgio Tejada Garcia, que representou o TRF–4ª Região. O 1º vice-presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses, juiz Vitoraldo Bridi, acompanhou o ato.
Todos enfatizaram a importância da nova ferramenta como forma de agilizar o trâmite processual pela eliminação de atos burocráticos, como a autuação, montagem do processo, cadastro e juntadas de petições, além de movimentações processuais que passarão a ser automáticas no eProc.
O juiz André Augusto Messias Fonseca é o titular da Vara e considerou uma honra e privilégio inaugurar o sistema eProc no Judiciário Catarinense. “Eu, assim como os demais servidores da Vara, estamos muito entusiasmados com o novo sistema, que mudará, para melhor, nossa rotina de trabalho”, afirmou. Atualmente, a unidade tem aproximadamente 500 processos de competência delegada, que tem um acervo total de 54 mil ações. Destes, 49 mil são referentes ao Executivo fiscal e os demais a outras competências.
O magistrado avaliou que a adoção do eProc será um grande avanço para o nosso Poder Judiciário. “É um sistema simples, estável e confiável, o que conferirá maior agilidade na entrega da prestação jurisdicional”. O juiz e toda a equipe passaram por capacitação por parte dos vários órgãos do TJSC e do TRF-4, nos últimos dois meses. Os advogados da comarca, peritos e procuradores do INSS também foram capacitados.
Ao final da solenidade, o juiz auxiliar da Presidência, Laudenir Petroncini, apresentou como funcionará na prática o eProc, a partir das duas novas ações ajuizadas.
