Com 25 favoráveis e quatro contrários, o Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, no final da tarde de hoje (26/6), o projeto de lei 14/2018, que trata da extinção de cargos na esfera administrativa e da criação de 462 novos cargos de assessores com lotação nos gabinetes dos juízes que atuam nas comarcas do Estado. O placar foi o mesmo nos dois turnos de votação. O projeto segue agora para sanção do governador do Estado.
A deputada Luciane Carminatti (PT) voltou a apresentar a emenda que pedia o preenchimento dos cargos por concurso público. Contudo, a proposta foi rejeitada por 24 votos a 5. Parlamentares que votaram favoráveis ao PL fizeram questão de reafirmar em Plenário a importância do projeto. “Este projeto é destinado à contratação de assessores para a atividade fim e não para atividade administrativa. Não vejo outro caminho para dar mais agilidade à Justiça catarinense do que a aprovação desses cargos”, destacou o deputado Gelson Merísio (PSD). “Apoiamos esse projeto porque ele é fundamental para dar agilidade ao andamento dos processos que tramitam no Poder Judiciário de Santa Catarina”, frisou o deputado Darci de Matos (PSD).
Acompanharam a sessão plenária de hoje na Alesc a presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, o 2º vice-presidente da AMC, desembargador aposentado Alcides dos Santos Aguiar, e os juízes Laudenir Petroncini, Marcelo Carlin, Candida Inês Brugnoli, Rafael Maas dos Anjos, Rafael Condé, Fernando Busarello, José Aranha Pacheco, Rodrigo Tavares Martins e Ricardo Rafael dos Santos.
