Juízes que atuam nas Varas de Direito Bancário da Capital apontam a especialização na matéria e estrutura dedicada exclusivamente aos processos dessa natureza como principais fatores responsáveis pelos bons índices de produtividade e consequente diminuição das taxas de congestionamento nas referidas unidades. O esforço dos magistrados e servidores somado a criação de uma divisão de tramitação remota (DTR) focada exclusivamente na área contribuiu decisivamente para melhorar as estatísticas referentes à tramitação processual.
Desde 2003, o Poder Judiciário de Santa Catarina conta com unidades especializadas em processar e julgar as relações entre consumidores, clientes e instituições financeiras de qualquer natureza. A primeira unidade passou a funcionar na Capital, em 2003. Em 2011, com um acervo aproximado de 25 mil processos, ela foi cindida em três Varas, que iniciaram com mais de 8 mil processos para cada juiz. “De lá para cá, houve um esforço muito grande por parte dos juízes que por aqui passaram, que resultou numa diminuição significativa no número de processos do acervo (hoje com aproximadamente três mil processos por Vara), embora a média de entrada seja similar ao período de 2011. Entram hoje, em média, cerca de 400 processos por mês nas três unidades”, destaca o juiz Sílvio José Franco, titular da 3ª Vara Bancária da Capital e diretor do Foro.
A partir daí, os juízes que por lá passaram, com o auxílio dos servidores e, mais recentemente, da Divisão de Tramitação Remota (DTR), têm conseguido alcançar bons índices de produtividade com consequente redução da taxa de congestionamento nas unidades. O juiz Marcelo Pizolati, titular da 1ª Vara de Direito Bancário da Capital, comenta que, em média, os processos ficam prontos para julgamento em até 60 dias. “Normalmente esse prazo é ainda menor, em torno de 30, 40 dias. Penso que o modo de trabalhar de cada magistrado, aliado ao trabalho realizado pela DTR redunda num trâmite muito rápido, que resulta numa redução expressiva das nossas estatísticas”, pontua Pizolati.
Os magistrados ressaltam que as unidades não possuem estrutura diferenciada em relação a outras Varas do Poder Judiciário catarinense. A estrutura é padrão em todo o Estado. Cada Vara conta com um assessor jurídico (cargo de confiança), assessor de gabinete (servidor efetivo) e um segundo assessor do quadro (que recebe uma gratificação para atuar em gabinete), ou seja, três auxiliares e mais três estagiários. “A única diferença, pela configuração da DTR, que é uma espécie de ‘cartório distante’, ‘cartório remoto’, nós temos um chefe de cartório que fica dentro do gabinete, que faz o trabalho de cartório mais urgente dentro do gabinete, que, quando há possibilidade, auxilia em outras atividades da unidade”, comenta o juiz Sílvio Franco.
O chefe da Divisão de Tramitação Remota de Direito Bancário, Ghesler Cavalcanti Soares, explica que a unidade gerencia todo o trâmite processual das ações que ingressam nas Varas de Direito Bancário. “Temos um grupo de pessoas em que cada uma delas atua nas diferentes fases do processo, fazendo com que a ação ande mais rápido. Cada seção está bem organizada e estruturada para trabalhar rapidamente, com rígido controle de prazos, permitindo encaminhar ao juiz no menor tempo possível para que o processo chegue ao seu fim”, sublinha. Acrescenta que essa DTR atende ao todo 10 unidades – as três da Capital, 2ª Vara de Santo Amaro da Imperatriz (processos de competência bancária), além das Varas Regionais de Itajaí, Balneário Camboriú, Jaraguá do Sul, Meleiro, Rio do Sul e Anchieta.
Os juízes acrescentam, ainda, que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) tem, nos últimos anos, oferecido uma estrutura adequada, tanto física quanto de servidores. A expectativa é ainda melhor, por conta do projeto que cria novos cargos de assessores para juízes de primeiro grau. Além disso, o Tribunal pretende igualar a remuneração dos assessores. “Sem dúvida teremos um reforço considerável na nossa estrutura, que aumentará em 25%. Essa força de trabalho é muito bem vinda e vai se somar aos esforços que já estão sendo feitos para que possamos continuar dando vazão aos processos que aqui chegam, julgando mais do que o número de demandas que entram, diminuindo, assim, ao acervo”, assinala Franco.
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