Magistrados, promotores de Justiça e procuradores do Estado estiveram reunidos ao longo da semana para tratar de assuntos relacionados à previdência complementar para as respectivas carreiras. Os encontros regionais, promovidos em conjunto pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) e Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (APROESC) ocorreram nas cidades de São Miguel do Oeste, Chapecó, Joaçaba e Lages.
O diretor presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado (SC-Prev), Célio Peres, apresentou aos participantes a estrutura e o regulamento do referido órgão e a diretora de Seguridade, Karin Tressino, discorreu acerca dos benefícios previstos no regulamento. Na oportunidade, também foram feitas simulações de cálculo do benefício de acordo com a realidade de cada contribuinte e prestado esclarecimentos sobre questões previdenciárias.
Na opinião do juiz Paulo Eduardo Huergo Farah, membro da Secretaria de Planejamento Estratégico e Previdência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), compreender o funcionamento do SC-Prev, órgão responsável pelo gerenciamento da previdência complementar estadual, é de suma importância para a Magistratura, não apenas para os novos juízes, que terão seus benefícios previdenciários limitados ao teto do INSS e necessitarão de complementação para desfrutar de uma aposentadoria mais confortável, mas também aos demais juízes que desejarem futuramente migrar para a nova sistemática.
Segundo Farah, atualmente, ela (a nova sistemática) não é vantajosa aos mais antigos, pois, de acordo com a legislação, os magistrados optantes perderiam os valores das contribuições efetuadas acima do teto do INSS. “Contudo, essa realidade pode ser modificada em breve aqui em Santa Catarina a partir da criação, por lei, da ‘parcela específica proporcional (PEP)’, nos moldes do que já ocorre na União, com o denominado ‘benefício especial’. Em termos gerais, esse benefício compensaria a perda desses valores. E, quando isso acontecer, os que desejarem optar pela migração precisarão ser conhecedores das regras atinentes ao novo modelo. A possibilidade de migração para esse sistema previdenciário ainda necessita de reflexão e amadurecimento. Mas o fato de não incidir contribuição previdenciária sobre o valor percebido na aposentadoria complementar e o receio do Estado não ter dinheiro em caixa a ser destinado aos próximos aposentados são fatores que podem influenciar na decisão”, pontua.
Os participantes aprovaram a iniciativa da AMC, em parceria com as outras entidades, no sentido de promover o debate sobre este que é considerado um dos principais temas de interesse das respectivas classes. “A ideia da presidência da AMC em realizar esses encontros regionais para tratar do tema previdência complementar foi excelente. Uma iniciativa que merece os mais efusivos elogios na medida em que o tema foi apresentado de modo didático e técnico, em especial sob o ponto de vista dos interesses econômicos dos associados, pois houve uma excelente explanação a respeito das repercussões financeiras sobre o tema. Apresento aos colegas a sugestão de participarem desses encontros de modo a espancar dúvidas atinentes a pontos que não são estritamente jurídicos”, ressaltou o juiz Márcio Preis.
Em Lages, os magistrados também elogiaram a explanação feita pelo diretor do SC-Prev, a qual consideraram elucidativa e de grande importância, tanto para quem está no início da carreira quanto para aqueles que já estão na magistratura há mais tempo.
