A necessidade de se dar mais atenção ao texto constitucional foi a tônica do III Seminário de Direitos Humanos, evento realizado na manhã de sábado (20/5), pela Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (ESMESC). “Democracia e Direitos Humanos” foi o tema da edição deste ano, coordenada pelo Juiz Fernando de Castro Faria, e tendo como palestrantes palestrantes a professora (Pós-Doutora) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Eneida Desiree Salgado; o professor (Doutorando) da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Gaspar Neisser; e o professor da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e Mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Rodrigo Mioto dos Santos.
O professor Mioto foi o primeiro a palestrar, com o tema "Quão democrático é o direito penal brasileiro? Uma análise a partir do modelo garantista de Luigi Ferrajoli". Ele criticou o modelo de sistema penal existente no Brasil, o qual não está em consonância com o que preconiza a Constituição Federal brasileira. O professor Mioto dos Santos ressaltou, ainda, que o direito penal foi feito para proteger prioritariamente o autor do crime. “Faz 200 anos que se discute isso. O direito penal surgiu para proteger o acusado, que antes era punido de maneira cruel e desproporcional ao delito cometido”, explicou.
Em seguida, o professor Fernando Neisser fez uma abordagem sobre "Garantias do processo sancionador na Democracia”. Após explicar os aspectos e razões do surgimento do Direito enquanto ciência, o professor questionou a nova onda ocasionada pela crise política, que defende penas mais rigorosas como forma de inibir a criminalidade. “Não é possível admitir esse grau de sancionamento por parte do Estado sem que sejam preservadas as garantias e direitos fundamentais”, pontuou.
A professora (Doutora) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Eneida Desiree Salgado, encerrou o painel com a palestra "Populismos, moralismos e os ataques aos direitos fundamentais: a democracia entre velhos e novos inimigos". Ela criticou a forma como se tem encaminhado os recentes casos envolvendo figuras do universo político e que estão sendo investigados por corrupção. “Direitos fundamentais estão sendo relativizados em nome de uma moralidade difusa. O STF tem se esmerado em aperfeiçoar o produto do poder constituinte em nome da moral. E isso vai nos trazer dificuldades para implementarmos a democracia”, analisou.
