Um auditório lotado assistiu com especial atenção a palestra da Juíza carioca Andréa Pachá, intitulada “Afeto, justiça e novos direitos das famílias”. A Aula Magna marcou o início das atividades de 2017 dos módulos do curso de preparação para a Magistratura, oferecido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC). Na oportunidade, também foi feito o lançamento do livro "Escudo de Vidro", do Juiz Fernando de Castro Faria, editado pela Empório do Direito.
A Magistrada falou sobre a sua experiência de mais de 20 anos à frente de uma Vara de Família e o quanto a literatura, a dramaturgia e as artes em geral ajudaram-na a encontrar respostas para os dramas que encontrou durante essa trajetória. “Nesse período pude perceber a evolução humanidade e as transformações do mundo contemporâneo, que passavam pela minha mesa. E também o impacto que as decisões políticas causavam nas relações familiares. A vida começou a se encontrar nos tribunais”, contou, referindo-se, principalmente, ao período de redemocratização, tendo como ponto alto o advento da Constituição Federal.
Ela lembrou, ainda, que nos últimos anos o afeto chegou à Justiça como “gerador de direitos”, ao mesmo tempo em que a sociedade foi tomada pelo consumismo. Tal fenômeno, hoje mais forte por conta das redes sociais, gerou, entre outras coisas, uma busca desenfreada pela felicidade, a qual passa a ser perseguida a qualquer custo e, em muitos casos, cobrada do próprio Estado. “Estamos terceirizando para o Judiciário o protagonismo das nossas escolhas. A meu ver, a sociedade vive um processo de infantilização, que quer que o Estado resolva todos os seus problemas”, assinalou.
A Magistrada foi além no debate sobre as relações familiares: “Essa ideia de patrimonialização do afeto me preocupa. Ninguém tem direito ou obrigação em relação ao amor e à felicidade. Estamos tentando resolver problemas familiares com dinheiro e prisão, como se isso pudesse garantir a felicidade. É um desastre usar o Judiciário para ampliar os conflitos. O mais importante é definirmos os direitos e valores que nós queremos”, pontuou.
Por fim, Andréa Pachá destacou que o as mudanças do mundo contemporâneo exigem um novo perfil de Magistrado, com formação integral, sensível e aberto a novos saberes. “O bom Juiz é aquele que é independente, que julga de acordo com as leis, a Constituição e não por convicção”, ressaltou.
Currículo
Andréa Maciel Pacha é Juíza de Família do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), foi conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela criação do Cadastro Nacional de Adoção, pela Comissão de Conciliação e Acesso à Justiça e pela implantação das Varas de violência contra a mulher no Brasil. É autora do best-seller “A vida não é Justa”, livro base dos roteiros dos cinco episódios da série “Segredos de Justiça”, do programa Fantástico, da Rede Globo.
