O Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes de Santa Catarina (Cepa/SC) promove, na próxima quinta-feira (24/11), uma webconferência para debater sobre racismo institucional e os desafios da promoção da igualdade racial dentro do Sistema de Justiça, previsto na Lei 12.288/10. O evento será realizado no Fórum Desembargador Eduardo Luz, em Florianópolis, às 18h, e terá transmissão ao vivo pelo link: http://200.19.214.74:8080/tvsc
A programação do evento, que tem o apoio da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (ESMESC), contará com três palestrantes: o Juiz Alexandre Takaschima, a Defensora Pública Fernanda Mambrini e a Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco Maria Bernadete Figuero, que debaterão os temas junto com os internautas.
A Lei 12.288/10 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Já o Cepa é um órgão colegiado, de caráter permanente, com a participação do governo e sociedade civil, com finalidade de promover a igualdade, a participação e elaboração de políticas públicas de promoção, desenvolvimento e a defesa dos direitos humanos, garantindo o exercício da cidadania das populações negras no Estado.