A segunda edição do Colóquio de Primavera, realizado neste sábado (12/11), no auditório da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), evidenciou a necessidade de se aprofundar os debates sobre o exercício da democracia direta participativa a partir da discussão, aprovação e modificação do plano diretor de Florianópolis, como um caminho para a sustentabilidade da cidade. Promovido pela Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (ESMESC), o evento contou com a participação de profissionais da área que há anos estudam e atuam em causas em favor do planejamento e ordenamento do município.
Pela manhã, após a saudação inicial feita pelo diretor geral da ESMESC, Juiz Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, e pela Professora Solange Büchele de S. Thiago (coordenadora científica do Colóquio), teve início a apresentação da Professora Carolina Bahia, que tratou da evolução exponencial da população urbana do País, causada, entre outros fatores, pelo êxodo rural, em razão das más condições de vida no campo. “Essa situação gerou uma necessidade de reforma urbana. E o plano diretor, então, surge para definir critérios para que a propriedade atenda a sua função social”, frisou.
Logo após, veio a exposição da arquiteta do IPUF, Vanessa Pereira, que comentou sobre a realização das audiências públicas para elaboração do plano diretor da cidade de Florianópolis. Segundo Vanessa, o processo, que teve início em 2006, começou de forma equivocada, sem metodologia clara de participação da comunidade. “Infelizmente, a instabilidade do processo colocou em xeque a capacidade do Poder Executivo Municipal em conduzi-lo”, assinalou.
A Procuradora do Ministério Público Federal, Analúcia Hartmann, também participou da mesa de trabalho do 2º Colóquio de Primavera. Ela chamou a atenção para a alta de concentração de pessoas que moram na zona costeira do País, índice que chega a 70% do total da população brasileira. A procuradora também destacou a falta de critérios que regulamentem minimamente o crescimento nos municípios. “Estamos inviabilizando o crescimento ordenado das nossas cidades”, pontuou.
Em seguida, foi a vez do vereador Afrânio Boppré apresentar as suas considerações sobre o tema. Ele criticou a forma como as audiências públicas têm sido realizadas, as quais não contemplam efetivamente a participação popular, muito menos garantem a prevalência dos interesses das comunidades. Ele também comentou sobre a importância do orçamento participativo. “Ele deve estar vinculado à totalidade, do contrário estaremos vivendo uma cidadania de segunda classe”, ressaltou.
A última explanação da manhã foi feita pelo professor Itamar Beviláqua. Ele criticou o atual processo de elaboração do novo plano diretor da Capital, que já dura 10 anos. “Ele é incompleto, confuso, complexo e com muitos dos seus objetivos fadados ao insucesso”, disse. Ele indagou, ainda, a real necessidade de elaboração do novo plano diretor, já que o anterior era considerado moderno. Para ele, a reforma atende a dois grupos: um formado por aqueles que estão em situação irregular e outro por grupos que têm interesses econômicos.
À tarde, o evento prosseguiu com as Oficinas Temáticas, com exposição da metodologia e agrupamento pelos seguintes temas: Audiência Pública; Processo legislativo e participação popular; Plano diretor e sustentabilidade socioambiental. Também foi feita a apresentação dos resultados, registro e leitura dos dados mais relevantes que foram construídos em cada oficina, abrindo-se espaço para interlocução entre os componentes dos grupos, sobre as temáticas estudadas e debatidas.