A importância dos direitos humanos, a intolerância e as desigualdades de gênero compuseram os temas do debate do II Simpósio de Direitos Humanos, realizado neste sábado, 22 de outubro, em Florianópolis. Coordenado pelo Juiz Fernando de Castro Faria, o evento é uma promoção da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) e da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC).
A Defensora Pública do Estado de Santa Catarina Fernanda Mambrini Rudolfo abriu os trabalhos do evento. Ela ressaltou que os “direitos humanos só existem porque existe injustiça”. “Temos muitos direitos positivados no papel, mas não de fato efetivados”, destacou. Fernanda ressaltou ainda a importância do debate e da luta das mulheres em defesa da igualdade de gênero e do fim da violência. Segundo dados do Instituto Avante Brasil, a cada hora uma mulher é morta no Brasil. “O machismo ainda prevalece na nossa sociedade. Mas estamos assistindo a uma camada imensa de mulheres darem um novo impulso à ideia de que a igualdade entre mulheres e homens é uma coisa fundamental”, disse.
Na sequência, o Advogado e Pós-Doutor em Direito Luiz Magno Pinto Bastos Júnior abordou o tema “Interpretação constitucional em conformidade com os direitos humanos: o papel dos Juízes nacionais na concretização de direitos”. Segundo ele, o Juiz e o Judiciário desempenham um papel crucial no fortalecimento do Estado de Direito, que inclui também a fiscalização do Estado em relação ao cumprimento das suas obrigações internacionais, especialmente no que tange à proteção da dignidade da pessoa humana. “O Direito sozinho não é capaz de mudar a realidade social. O papel aceita qualquer coisa, mas cabe ao Juiz fazer com que esses tratados sejam cumpridos e atue, dessa forma, como uma agente de transformação da sociedade”, pontuou. Magno falou ainda sobre a inversão de prioridades, pois, atualmente, há uma preocupação muito maior com a liberdade de expressão. “Controlamos muito mais a liberdade de expressão que os direitos humanos”.
O Juiz João Marcos Buch, titular da Vara de Execução Penal de Joinville, encerrou o ciclo de exposições com a palestra “Política de Enfrentamento à Cultura do Encarceramento”. Segundo ele, a maior violação aos direitos humanos, hoje, ocorre dentro do sistema penal. “É chocante, porque no sistema prisional, o Estado age positivamente contra os direitos humanos. E por queremos mudar esta realidade, surgiu essa ideia de que ‘os direitos humanos servem apenas para defender bandido’. Acontece que é ali que temos a situação mais grave”, ressaltou. “Não há economia que vá sustentar o sistema de encarceramento que temos hoje. E, futuramente, seremos cobrados por isso”, finalizou.