A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) realizaram, entre os dias 12 e 16 de setembro, o XI Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura. O evento, que reuniu mais de 240 participantes de todo o Brasil, terminou com a leitura da Carta de Bento Gonçalves, que apresenta os trabalhos e as reivindicações desse importante segmento.
De Santa Catarina, estiveram presentes as pensionistas Elisabeth Gomes de Mattos (diretora do Departamento de Pensionistas da AMC) e Eny Raupp Pereira. “Foi um evento muito bem organizado e bastante produtivo. A direção da AMB está de parabéns pela realização de mais este Congresso”, destacou a diretora de Pensionistas da AMC.
Durante o Congresso, João Ricardo dos Santos Costa, presidente da AMB, destacou a luta da entidade pelos pleitos de interesse da Magistratura. “A nossa reação tem sido e será muito forte na defesa dos direitos e das prerrogativas para plena atuação do Judiciário. Não podemos deixar que os direitos da Magistratura sejam desrespeitados e nem que as condições para a manutenção das investigações e julgamentos por ações de corrupção no País sejam prejudicadas”, afirmou o presidente.
Carta
A Carta de Bento Gonçalves, documento que apresenta as sete reivindicações das pensionistas, foi apresentada pela diretora do Departamento de Pensionistas da AMB e da Ajuris, Eneida Barbosa. O texto solicita que cargos de direção de Departamentos de Pensionistas sejam ocupados por pensionistas; pede a aprovação da PEC 63, que restabelece o Adicional por Tempo de Serviço (ATS); solicita direito a voto das pensionistas nas eleições de associações de magistrados estaduais e exige que todos os benefícios concedidos aos magistrados na ativa sejam extensivos por lei aos aposentados e pensionistas. O documento ainda requer que a diretora do Departamento de Pensionistas integre a Diretoria Executiva da sua associação, solicita que o Judiciário mantenha sob sua responsabilidade os proventos e pensões na mesma data da Magistratura e que todos os comunicados às pensionistas sejam feitos por meio postal.
