Com o tema "Consumismo, superendividamento e suas consequências na Justiça", o 1º Colóquio de Inverno reuniu, na manhã do último sábado (20/8), no auditório da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), mais de 150 participantes, entre alunos, professores e operadores do Direito. O evento, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC), foi coordenado pelo Juiz Yhon Tostes, da comarca de Joinville, e contou com a participação do Defensor Público de Santa Catarina, Daniel Deggau Bastos (Professor da ESMESC e do CESUSC); o Advogado Orlando Celso da Silva Neto (Professor da ESMESC e da UFSC); a Professora Carolina Bahia (UFSC); e o Advogado Geyson Gonçalves da Silva (Professor do CESUSC).
Após a abertura, feita pelo diretor geral da ESMESC, Juiz Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, foi formada a mesa de discussões. Ao abrir os trabalhos, o Juiz Yhon Tostes destacou a importância do tema e a necessidade de um amplo debate, envolvendo os órgãos que atuam no sistema de Justiça e o meio acadêmico. “Precisamos despertar uma consciência maior de nossas responsabilidades, aumentar o diálogo com os mais diversos segmentos da sociedade e achar caminhos que possam resolver esses problemas de maneira mais digna e humana, sem perder de vista também que não existe um mundo sem custos e que o Judiciário não é palco para resolução do excesso de consumo e hedonismo desenfreado. É preciso parar com discursos maniqueístas. Cada um deve ter clara noção de seus direitos e deveres, especialmente diante do mercado de crédito e das instituições financeiras que não podem ser encaradas apenas como algo do mal e o consumidor como um ser pronto para beatificação”, frisou.
O primeiro a fazer uso da palavra foi o Professor Geyson Gonçalves da Silva. Em sua explanação, ele fez um resgate sobre evolução do consumo no mundo ao longo da história. Abordou também o fenômeno criado pela própria indústria, auxiliada pelo marketing e pelos meios de comunicação, no sentido de despertar no indivíduo a necessidade de consumir cada vez mais para que ele se sinta incluído em seu meio social. Para Geyson, com o modelo de sociedade que se tem hoje é difícil convencer as pessoas a não consumir. “A questão é: como fazer isso (consumir) sem comprometer a renda?”, indagou, acrescentando que responsabilidade por eventuais excessos (superendividamento) é tanto de quem toma quanto de quem fornece crédito.
A seguir, o Professor Orlando Celso da Silva Neto destacou que os problemas relacionados ao excesso de consumo e superendividamento devem ser analisados sem pré-conceitos. “Em primeiro lugar, é preciso ficar claro que o consumidor não é um coitadinho; e em segundo, o empresário também não é tão vilão”, aponta. Neto salienta que o problema é, principalmente, de informação. “Será que o consumidor sabe que ele, muitas vezes, vai pagar o dobro do que pediu emprestado? É preciso também, na hora de conceder o crédito, levar em consideração o contexto das relações, do perfil do consumidor”, pontuou, acrescentando que os contratos devem ser mais claros e objetivos. “No mundo inteiro o consumidor não quer ler o contrato, ele quer saber do produto. Por isso é preciso fornecer informação essencial, não excessiva”, disse.
A Professora Carolina Bahia também observou a falta de clareza quando da contratação de crédito por parte do consumidor, aliada ao excesso de publicidade que estimula cada vez mais a cultura do endividamento. “Se já é difícil para nós que estudamos ler e compreender um contrato imagina para a maioria da população?”, questionou. Ela também criticou os juros excessivos cobrados pelas instituições financeiras, que chegam a 400% ao ano, no caso do cheque especial, e 600% ao ano no cartão de crédito. Para a Professora, é preciso mudanças na legislação, e uma atuação mais firme tanto do Poder Executivo quanto do Judiciário para conter eventuais abusos.
O Defensor Público de Santa Catarina, Daniel Deggau Bastos, foi o último a falar, oportunidade em que destacou a importância do crédito para a sociedade, assim como enfatizou que o consumo é um ato absolutamente normal. “Não se pode demonizar o crédito, mesmo porque é muito difícil para os cidadãos viver sem ele. E eu vejo a democratização do crédito como algo bom”, sublinhou. Bastos atentou para os perigos de se rotular as pessoas que contraem dívidas e não conseguem pagar. “O que me preocupa é esta visão que o senso comum tem de que o bom pagador é um sujeito de bem e o mau pagador um mau caráter. Esse discurso interessa muito às instituições financeiras, que consegue com isso transferir a responsabilidade pela inadimplência apenas para o tomador de empréstimos”, ressaltou.
Livro
Ao final do 1º Colóquio de Inverno, o Juiz Rafael Espíndola Berndt lançou o livro “Jurisdição Constitucional – Uma leitura a partir da hermenêutica filosófica”, pela editora Empório do Direito. A obra aborda o novo constitucionalismo, lastreado na primazia dos direitos humanos, que surge no período pós-segunda guerra mundial, em virtude do trauma em relação aos regimes totalitários pelo mundo como o nazismo, ditaduras militares na América e o facismo na Itália.