Começou ontem (17/8), em Pirenópolis (GO), o XIX Fórum Nacional de Justiça Juvenil (FONAJUV). O evento será conduzido pela Juíza catarinense Ana Cristina Borba Alves, atual Presidente do Fórum, e também integrante da Diretoria da Infância e da Juventude da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade tem assento no FONAJUV e será representada pela Juíza gaúcha Vera Lúcia Deboni, atual Diretora da Diretoria da Infância e Juventude. Os Juízes catarinenses Alexandre Takaschima, Brigitte Remor de Souza May e Giancarlo Bremer Nones também participam do Fórum.
Na abertura, os participantes saudaram a recomendação do especialista independente das Nações Unidas Juan E. Méndez, que fez um apelo aos legisladores brasileiros para que protejam os direitos humanos das crianças e adolescentes em conflito com a lei e rejeitem proposta de emenda constitucional que prevê a redução da maioridade penal.
O FONAJUV é composto por Magistrados de todo o país, com a presença de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da AMB, da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (ABRAMINJ) e da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos (ABMP) e tem como objetivo conhecer a realidade de cada região, desafios e experiências exitosas, buscando a construção de ferramentas que possam se tornar instrumentos de uso para garantir agilidade e concretude na aplicação das medidas socioeducativas pelos Juízes da área.
Um dos destaques deste evento é a discussão de alteração de proposta legislativa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na parte do ato infracional e da Lei do SINASE. A proposta foi elaborada na Diretoria da AMB, pelas Juízas Vera Lúcia Deboni, Valéria Rodrigues, Brigitte Remor de Souza May e Ana Cristina Borba Alves, a partir das propostas de alteração dos Juízes Leoberto Brancher e Brigitte Remor de Souza May, João Batista Costa Saraiva (juiz aposentado do RS e consultor UNICEF) e do Procurador do Ministério Público de São Paulo, Paulo Afonso Garrido de Paula, para ser submetida à discussão e ratificação dos Juízes especializados com competência no ato infracional e execução de medidas socioeducativas de todo o Brasil que integram o FONAJUV.
A organização e recepção ficaram por conta do Desembargador Gilberto Marques Filho, Corregedor-Geral do TJ/GO e dos Magistrados Maria do Socorro S. A. Silva e Carlos Roberto Sterse.
