Cerca de 150 pessoas, entre Magistrados, Servidores do Poder Judiciário e Alunos da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (ESMESC), participaram, hoje (8/04), do curso sobre Prisões Cautelares, ministrado por Rogério Schietti Machado Cruz, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento, promovido pela Academia Judicial (AJ), Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e ESMESC, foi realizado no auditório da AMC, em Florianópolis.
Em seu discurso, na abertura do encontro, o presidente da AMC, Juiz Odson Cardoso Filho, destacou a importância do tema, bem como deu as boas vindas aos palestrantes e ao público em geral. “Destaca-se que as segregações provisórias, como medidas excepcionais e pautadas em razões de relevância, hoje não são só alvo de interesse dos operadores do Direito, mas também da sociedade em geral, fruto da exposição causada por investigações e ações penais que estão a abalar as estruturas da República, considerando, ainda, os personagens envolvidos. Desde o Juízo de primeiro grau ao Supremo Tribunal Federal, o assunto se mostra em efervescência”, ressaltou.
Já o diretor da Academia Judicial, Desembargador Luiz César Medeiros, disse que a entidade pretende levar o evento para outras regiões do Estado. “Este evento é um marco de muitas atividades que pretendemos realizar com a participação dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça. Queremos que eles tragam não só a sua visão dogmática, mas também prática do Direito”, assinalou.
Logo após a cerimônia de abertura, o Ministro Rogério Rogério Schietti falou sobre os aspectos que devem ser levados em conta nas prisões cautelares, tendo como base o princípio do “Favor Rei” (ou in dubio pro reo), considerado como um dos mais importantes do Processo Penal. Entre os tópicos destacados estão o princípio da dignidade humana, presunção de inocência, excepcionalidade, jurisdicionalidade, provisoriedade, dever de motivação e proporcionalidade. “É importante destacar que a prisão é uma medida de exceção e não deve ser vista como regra. E por ser excepcional, ela deve ser permanentemente justificada”, pontuou.
O ministro também comentou sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a prisão do réu já a partir da decisão de segunda instância. "Cerca de 10% dos homicídios que ocorrem no mundo acontecem no Brasil. Morrem, aqui, 60 mil pessoas por ano. É mais do que em muitas guerras. E hoje no nosso País tem muita gente que deveria estar presa e não está e muita gente que está solta e deveria estar presa", sublinhou. O evento prossegue nesta tarde de sexta-feira, cujas atividades são dirigidas apenas aos Magistrados.
