Instrumentalizar todos os atores do processo eleitoral. Esse foi o objetivo principal dos "Seminários Regionais Eleições 2016", realizado na última sexta-feira (1º/04), na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis, com o apoio da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (ESMESC). Entre os palestrantes convidados estavam os Juízes Hélio do Valle Pereira e Fernando de Castro Faria. A abertura do evento contou, ainda, com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Desembargador Torres Marques, do presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Juiz Odson Cardoso Filho, e do Juiz Davidson Jahn Mello, que na oportunidade representou o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC).
O encontro, que contou com a abertura do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, teve a presença de cerca de 200 participantes. Ao longo da programação, quatro palestrantes trataram de temas como igualdade de gênero no pleito eleitoral, financiamento de campanha, prestação de contas; condutas vedadas; restrições de final de mandato; ficha limpa, propaganda eleitoral, entre outros
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, presidiu a mesa de abertura do evento. Em sua fala, Zavascki disse que, diante da situação política atual, tudo indica que o povo irá às urnas com mais consciência e responsabilidade cívicas: "Nas eleições deste ano, o povo será o real detentor da soberania e irá para o pleito com mais responsabilidade".
Durante seu discurso, Teori também destacou a importância de todos os atores sociais para as eleições: "O marco normativo é importante, mas para que o pleito aconteça com lisura, é essencial que a Lei seja cumprida, que o Ministério Público atue, que o Judiciário zele pela efetividade do modelo eleitoral existente para aplicar as leis e que a sociedade fiscalize o processo eleitoral".
Já a Ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), iniciou sua palestra destacando as mudanças aprovadas recentemente no Congresso Nacional que devem impactar diretamente nas eleições de outubro deste ano. "Agora o prazo total para campanha será de 45 dias e 35 dias na rádio e TV". A Ministra afirmou também que outro grande desafio para todos os candidatos será o financiamento de campanhas eleitorais: "não teremos mais financiamento de pessoas jurídicas". Para Luciana, essas mudanças representarão grandes desafios. "Será um dos pleitos mais judicializados do Brasil".
O tema da palestra da Ministra do TSE foi a igualdade de gênero no pleito eleitoral. Em sua fala, Luciana mostrou dados e fatos que colocam o Brasil numa das piores colocações na América em termos de representatividade feminina na política: "num ranking de 188 países, o Brasil ocupa o lugar 154. Temos menos de 10% de mulheres no Parlamento". Ela também falou sobre as manobras dos partidos para burlar a lei, com o uso de candidatas "laranjas". Segundo ela, casos como esses foram denunciados ao Ministério Público nas últimas eleições.
Após a palestra da Ministra, o Juiz do TRE/SC, Hélio do Valle Pereira, falou sobre moralismo e moralidade. "Devemos ver o direito como algo simples, intuitivo e que traga solução para as pessoas", disse Hélio. Depois do evento de abertura em Florianópolis, os Seminários passam a acontecer nas principais cidades, contemplando todas as regiões de Santa Catarina.
O Juiz Fernando de Castro Faria, por sua vez, tratou dos Sistemas Eleitorais: majoritário e proporcional, bem como suas variantes. Ele também abordou o sistema de votação em listas (abertas, fechadas e flexíveis), bem como salientou a importância de que os sistemas eleitorais não sejam complexos, a ponto de dificultar o entendimento do eleitor a respeito. “Os sistemas são por demais importantes, na medida em que preconizam as regras de transformação de votos em mandatos eletivos”, frisou. (Com informações da Assessoria de Imprensa TRE/SC).
