A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) vem externar preocupação e apresentar contrariedade às recentes e inaceitáveis tentativas de intimidação e agressão aos Magistrados responsáveis pela condução dos processos relacionados à denominada Operação Lava Jato, agora e em particular ao Ministro Teori Zavascki, natural deste Estado e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual é reconhecido por ser detentor de largo conhecimento jurídico e merecedor do mais profundo respeito por sua sobriedade e equilíbrio no exercício da jurisdição.
Importante lembrar que o funcionamento do Sistema Judiciário brasileiro encontra disciplina a partir da Constituição da República, com identificação dos órgãos que o integram e da competência traçada para sua atuação.
Assim, imperativa a observância dessas regras de organização, bem como a correspondente hierarquia dos Juízos e Tribunais, com vistas à salvaguarda dos princípios do devido processo legal e do juiz natural.
De igual modo, é de ser repudiada a leviana intenção de envolver e atingir a honra de Magistrados que compõem o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), vinculando-os pela imprensa a suspeita de ilícitos em mencionada Operação sem o mínimo de elementos probantes ou quando já completamente afastada a hipótese em face de equívoco nas identificações.
Por fim, a AMC reafirma seu integral apoio aos Magistrados que conduzem os feitos em busca do esclarecimento desses graves fatos que maculam a imagem do País, lesam o erário e empobrecem a Nação, com o objetivo de trazer punição aos faltosos, isto após o trâmite de processo judicial regular.
Para tanto, reitera-se: A Magistratura se mantém atenta, firme e unida, mostrando-se inflexível na defesa das garantias e prerrogativas de seus membros, em particular no que diz com a independência judicial.
Juiz Odson Cardoso Filho
Presidente da AMC