A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) promove, na próxima segunda-feira (28/03), às 19h, no plenário Osni Régis, uma sessão especial em homenagem aos integrantes da força tarefa que investigou, denunciou e julgou os membros da organização criminosa denominada Primeiro Grupo Catarinense (PGC), responsáveis pela onda de atentados ocorrida em 2012 e 2013, em vários municípios de Santa Catarina.
Entre os homenageados estão a Desembargadora Marli Mosimann Vargas e a Juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer (1ª vice-presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC), o Promotor de Justiça Flávio Duarte de Souza, os Delegados da Polícia Civil Procópio Batista da Silveira Neto e Antônio Cláudio Seixas Joca, além de Agentes da Polícia Civil e Penitenciários e um escrivão.
Considerado o maior julgamento realizado em Santa Catarina, o caso envolveu 98 réus acusados de integrar o Primeiro Grupo Catarinense (PGC), quadrilha responsável por ordenar ondas de atentados a ônibus e prédios policiais no Estado entre novembro 2012 e fevereiro de 2013. Por medida de segurança, foi instalado um tribunal dentro do Complexo Penitenciário da Canhaduba, em Itajaí.
Magistradas
Titular da 3ª Vara Criminal de Blumenau, a Juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer ouviu cerca de 100 pessoas dentro do estabelecimento prisional. Os envolvidos responderam pelos crimes de quadrilha armada e associação para o tráfico. Somente uma pessoa envolvida respondeu por outro crime além desses — falta de registro para uso de arma de fogo. “Foi um processo extremamente complexo e exaustivo, sobretudo pela grande quantidade de réus que foram a julgamento. E muitos foram os Magistrados que contribuíram para o seu desfecho, pois praticamente todas as testemunhas de defesa foram ouvidas por carta precatória. Ainda, houve uma participação intensa de todos os atores que atuavam no sistema de Justiça. Penso que as nossas instituições, não só o Poder Judiciário, mas também o Ministério Público e as Polícias Civil e Militar, funcionaram a contento, no sentido de dar uma resposta rápida aos ataques dessa organização criminosa que causaram pânico e terror a milhares de catarinenses em várias cidades do nosso Estado”, destacou a Juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer.
O caso também foi julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A 1ª Câmara Criminal do TJ realizou nos dias 3 e 4 de dezembro do ano passado, a apreciação da apelação criminal em que 80 réus apontados como integrantes da referida organização criminosa recorreram da sentença que os condenou a penas que, somadas, ultrapassaram mil anos de reclusão. Para se ter uma ideia, o processo possuía mais de 15 mil páginas, distribuídas em 58 volumes, com peso estimado em 50 quilos. Na ocasião, a Desembargadora Marli Mosimann, relatora da matéria, precisou destacar duas assessoras para se dedicarem de forma exclusiva aos autos, por um período de seis meses. A Desembargadora Marli dedicou boa parte de 2015 em estudar de forma completa os meandros do PGC. Seu voto teve cerca de 900 laudas. “A homenagem do Poder Legislativo ao nosso árduo trabalho representa o reconhecimento à Magistratura catarinense e nacional, que se conduziu e se conduz dentro da ética e da certeza de realizar a verdadeira justiça. Sim, há um reconhecimento maior do trabalho, pois nos últimos tempos o Poder Judiciário sabiamente tem decidido os conflitos que lhe foram colocados, e por isso tem crescido o apoio popular à Magistratura”, ressaltou a Desembargadora Marli Mosimann Vargas.
Julgamento
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concluiu na tarde do dia 4 de dezembro do ano passado este que considerado o maior julgamento da história da instituição e confirmou na íntegra a sentença da comarca de Blumenau, proferida pela Juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, que condenou 80 réus integrantes da organização criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC) a penas que, somadas, atingiram 1.031 anos.
O órgão julgador não promoveu qualquer alteração na decisão de 1º grau ao analisar apelações interpostas por 78 condenados (dois preferiram não recorrer ao TJ). "A sentença é irretocável", comentou a Desembargadora Marli Mosimann, presidente da 1ª Câmara e relatora dos recursos. Ela fez questão de tornar público seu apreço pelo trabalho realizado pela Magistrada de primeiro grau, responsável pela condução do processo na comarca de origem.
O Desembargador Paulo Roberto Sartorato seguiu a mesma posição da Desembargadora Marli. "Diante do conjunto probatório robusto, com elementos suficientes para dar sustentação às condenações, não tenho dúvida em acompanhar o voto da relatora no sentido de manter a sentença em sua integralidade", pronunciou-se o Desembargador Luiz Cesar Schweitzer, último integrante da Câmara a dar seu voto e oficializar o entendimento unânime dos julgadores. (Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ/SC).