Nota Pública
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) considera inadmissível a iniciativa do Sindicato dos Advogados de São Paulo em protocolar pedido de processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o Juiz Sérgio Moro, que preside a Operação Lava Jato.
Para a AMB, o Conselho Nacional de Justiça não pode ser encarado como uma instância recursal ou como caminho para cercear a autonomia da Magistratura. Tal medida evidencia mais uma forma de intimidação dos Juízes em suas atividades estritamente jurisdicionais e indica possível tentativa de impedimento à atuação do Juiz que está à frente das investigações da Lava Jato.
A Magistratura brasileira reafirma a sua confiança nas instituições, sobretudo no Poder Judiciário, e reitera que não se furtará diante de ações e manobras que venham a tentar paralisar o trabalho dos Juízes no combate à corrupção.
João Ricardo Costa
Presidente da AMB