O último dia do 18º Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV), em Florianópolis, foi marcado por grandes emoções. O evento encerrou com a apresentação de projetos e boas práticas desenvolvidos por Magistrados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, como novas alternativas de resgate de crianças e adolescentes da criminalidade.
O Juiz catarinense Evandro Rizzo, da comarca de Sombrio, o Juiz Dalmir Franklin de Oliveira Junior, da comarca de Passo Fundo, e o Advogado, Professor em Direito e Fotógrafo, Samuel Schmidt, apresentaram experiências vivenciadas em iniciativas com crianças e adolescentes. Dois desses projetos beneficiam adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Já o terceiro projeto apresentado une fotografia, cinema e saúde, no atendimento de crianças e jovens de comunidades periféricas da Grande Florianópolis.
O primeiro projeto apresentado foi a ação “Profissionalização como forma de cumprimento de medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade”, idealizado pelo Juiz Evandro Rizzo. Ao longo de dois anos desde que foi implantado, o projeto já atendeu 40 adolescentes que cometeram ato infracional sem violência ou grave ameaça, sendo que 10 destes já foram encaminhados para o mercado de trabalho. O cumprimento da medida socioeducativa é feito por meio da participação nos cursos, tais como de vendas, informática (aulas de computação e desenho arquitetônico, por exemplo), e oficinas de corte e costura. “A profissionalização é uma forma de resgatar a dignidade desses adolescentes, interferindo positivamente na vida desses jovens. Nosso maior desafio agora é regionalizar o projeto e mantê-lo no ano que vem”, disse o Juiz Evandro Rizzo, que destacou a importância do projeto Novos Caminhos, da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) e Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), por ser uma inspiração para o projeto desenvolvido em Sombrio.
Outra iniciativa que beneficia jovens atendidos por medidas socioeducativas é o projeto musical Banda Liberdade, desenvolvido pelo Juiz Dalmir Franklin de Oliveira Junior. Com sete anos de aplicação, a ação já foi destaque nas mídias nacionais pelo fato de os adolescentes tocarem junto com a Banda O Rappa, no Planeta Atlântica em 2016. Uma oficina de percussão do projeto também foi iniciada em fevereiro no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de São José (SC). “Nosso objetivo é mudar a visibilidade do jovem pela sociedade, dar oportunidade para que sejam vistos como sujeitos, reconhecidos socialmente”, explica. Para o Juiz, a reintegração social acontece a partir de oportunidades de educação e demais direitos sociais. “A resposta ao crime não pode ser dada no mesmo tom, mas uma resposta distinta em que as práticas restaurativas estejam presentes”, completou.
O Advogado e Professor de Direito, Samuel Schmidt, também desenvolve boas práticas, buscando visibilizar, a partir da fotografia, pessoas que vivem marginalizadas na Grande Florianópolis. “Pessoas que vivem a privação da saúde, moradia e ao acesso básico, que hoje se discute muito, o direito à cidade. Aqueles que estão marginalizados não conseguem ter acesso aquilo que a cidade dispõe, serviços básicos que a Constituição só vai conseguir viabilizar se eles de fato tiverem acesso”. O Projeto Fotográfico Cidades Invisíveis é realizado desde 2013 a partir de registros fotográficos do cotidiano de comunidades da Grande Florianópolis. Com três anos de atividade no Projeto, Samuel já visitou comunidades como Frei Damião, Monte Cristo, Chico Mendes e Vila Aparecida. Além disso, desenvolve oficinas de fotografia e cinema no programa Kombi Cultural; oficinas de empreendedorismo e também palestras de saúde para as mulheres. As fotografias produzidas são aplicadas em produtos e telas, e a venda desses artigos é revertida em donativos às comunidades fotografadas.
