Promover as discussões sobre temas da infância e juventude entre Magistrados de todo o País. Este foi o objetivo de mais uma edição do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV). O décimo oitavo FONAJUV teve início na tarde desta quinta-feira (3/03), no auditório da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), e reuniu Magistrados e especialistas no assunto para traçar um panorama da infância e juventude no Brasil em seus desafios éticos, bem como discutir os padrões e referenciais para o atendimento socioeducativo, relacionados aos aspectos jurídicos. O evento encerra as atividades nesta sexta-feira (4/03), aprofundando as questões sobre atendimento socioeducativo e justiça restaurativa, além da votação de enunciados.
O encontro deste ano tem como coordenadores o presidente do FONAJUV, Juiz Roberto Ferreira Filho (MS), a Juíza catarinense Ana Cristina Borba Alves e conta com o apoio da AMC, Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CEIJ), CEJUR/Academia Judicial do TJ/SC, Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (ESMESC) e Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ).
Integraram a mesa de abertura o presidente do FONAJUV, Juiz Roberto Ferreira Filho; a coordenadora do CEIJ de SC, Desembargadora Soraya Nunes Lins; o diretor geral da ESMESC, Juiz Claudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva; a diretora cultural da ESMESC e vice-presidente do FONAJUV, Juíza Ana Cristina Borba Alves; o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Sérgio Izidoro Heil; o deputado e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), Vicente Caropreso; o corregedor-geral de Justiça, Desembargador Ricardo Orofino da Luz Fontes; o promotor de Justiça, Marcelo Wegner; e o vice-diretor da Academia Judicial do Poder Judiciário, Desembargador Henry Goy Petry Junior.
Homenagem
A Juíza Ana Cristina Borba Alves, Coordenadora Local do evento, saudou a todos e agradeceu a presença dos Magistrados. Destacou, ainda, a parceria e o trabalho realizados em favor dos direitos da infância e juventude. Na ocasião, em nome do Colégio Nacional dos Coordenadores da AMB e da ABRAMINJ, da Coordenadoria Regional e dos Juízes da infância e da juventude de Santa Catarina, a Magistrada fez uma homenagem ao Desembargador Sérgio Izidoro Heil, a quem qualificou como um parceiro incondicional. “Todas as vezes que pedimos ajuda, ele nunca nos fechou a porta. Eu falo sempre que nós éramos órfãos de pai e mãe aqui no Tribunal, e o senhor veio para nos dar essa paternidade”, disse a Juíza ao entregar o buquê de flores ao Desembargador.
Debates sobre a Infância e Juventude
No debate sobre a questão da infância e da juventude, em especial no tocante ao atendimento socioeducativo, o Desembargador Desembargador Sérgio Heil ressaltou que o assunto continua representando um grande desafio em nosso país. “Um tema encarado pela nossa sociedade com pré-concepções e que permanece fora das principais agendas dos diversos órgãos públicos, seja por razão de tais estigmas, ou seja, pela pouca visibilidade política sobre o tema. Assim, permanece inalterado o frustrante panorama da falta de investimentos na área, agravado ainda pelo quadro atual e dificuldades econômicas experimentadas”, destacou.
Para ele, a solução para tais problemas poderia vir dos próprios Juízes, se estes assumissem uma real postura ativa na defesa da juventude, “antes que seja tarde demais”. “Necessitamos, pois, de criatividade, de empenho e de total doação as nossas atividades, buscar novos espaços e novas interações com outros atores da sociedade e até mesmo recorrer à iniciativa privada para manter em andamento os projetos da infância e da juventude”, apontou.
Na conferência sobre o “Panorama da Infância e Juventude no Brasil: desafios éticos”, feita pelo Juiz aposentado do RS e Consultor da UNICEF, João Batista da Costa Saraiva, foi discutida a responsabilidade e o papel do Juiz nas questões de segurança pública. “Nós precisamos ser capazes de dar respostas jurídicas à sociedade no âmbito que nos compete. E estas respostas têm que ter eficácia no mundo real. Tornar o Estatuto da Criança e do Adolescente aquilo que a sociedade espera”, disse. Para Saraiva, esse é o maior desafio. “Nós temos o poder de decidir e oferecer à sociedade alternativas contra a delinquência juvenil”, completou.
A Juíza da Vara da Infância e Juventude da comarca da Capital/SC, Brigitte Remor de Souza May, expôs outros desafios durante a palestra sobre “Padrões e referenciais para o atendimento socioeducativo: aspectos jurídicos”. Para ela, devemos interpretar a Lei para que esta tenha sentido e relação com o todo. “Dentro dessa interpretação, a que eu acho mais coerente, seria a interpretação sistêmica, na qual eu vou escolher dentro das possibilidades que a legislação me permite, aquela que mais se relacione aos princípios da Constituição, do Estatuto, das Convenções e do SINASE, de uma forma hierarquizada. E cada vez mais isso é importante porque a gente só vai materializar direitos através da concretude, da plenitude de nossas decisões”, explicou. Para a Juíza é necessário que os Magistrados apliquem medidas de acordo com o Estatuto em conjunto com a Lei Federal 12.594/2012 em 18 de Janeiro de 2012, referente ao SINASE, além de trabalhar com o Princípio da Excepcionalidade e Complementaridade.
O primeiro dia de evento contou ainda com o painel “Padrões e referenciais para o atendimento socioeducativo: requisitos objetivos e aspectos psicossociais para a revisão das medidas socioeducativas em meio fechado a serem observados na audiência de revisão de medidas”, com a participação de Cláudio Augusto Vieira da Silva, coordenador nacional do SINASE/SDH; Bernadete Santana, pedagoga e assessora técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da ALESC, e sob a coordenação das Magistradas Ana Cristina Borba Alves e Vera Lúcia Deboni (TJ/RS). Ao final, foi feito o lançamento do livro “Adolescente e responsabilidade penal – da indiferença à proteção integral”, do Juiz aposentado do Rio Grande do Sul, João Batista da Costa Saraiva.
