A Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (ESMESC) realiza neste sábado, 20 de fevereiro, das 8h às 12h, no auditório da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), em Florianópolis, o 1º Colóquio de Verão “Terrenos de Marinha: atuais direcionamentos (Lei nº 13.139/2015)”.
A professora da ESMESC Helena Nastassya Paschoal Pitsica coordenará o debate, que contará com a participação do Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Cesar Abreu; do Deputado, ex-Prefeito de Florianópolis e autor da EC n. 46/2005, Edison Andrino; Professor e Vereador do município de Florianópolis, Lino Peres; e do Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina, André Ricardo de Souza.
De acordo com o Diretor Geral da ESMESC, Juiz Claudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, o colóquio terá enfoque necessariamente propositivo. “Mais importante do que apresentar a realidade atual e alardear os disciplinamentos legais acerca do assunto, deve-se sensibilizar e encorajar as associações comunitárias ou de bairros, as instituições públicas e privadas, os profissionais e os estudantes para proatividade em relação aos reflexos mais relevantes que a demarcação e a alienação dos terrenos de marinha podem gerar nas propriedades privadas”, destacou.