O Promotor de Justiça de Santa Catarina Sidney Eloy Dalabrida lança na próxima quinta-feira, 25 de novembro, em Florianópolis, o livro “Prisão Preventiva – Uma análise à luz do Garantismo Penal”. A obra, editada pela Juruá Editora, constitui um desdobramento da dissertação de mestrado do autor – aprovada com nota máxima e louvor -, que foi concebida com o objetivo de promover uma análise crítica sobre o instituto da Prisão Preventiva, sustentada na Teoria do Garantismo Penal. A solenidade de lançamento do livro será realizada a partir das 18h30, no Auditório da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), localizado na Rua dos Bambus, 116, no bairro Itacorubi, em Florianópolis.
Segundo o autor, o Garantismo Penal, baseado na centralidade da pessoa humana, constitui-se fundamentalmente num modelo capaz de conformar as práticas judiciais à defesa dos Direitos Fundamentais, sem descurar do interesse público na repressão à criminalidade. Apresenta-se assim o Processo Penal na perspectiva garantista e sua aptidão para, atento à necessidade de persecução criminal, promover a tutela dos valores constitucionalmente consagrados como a Liberdade e a Igualdade do indivíduo.
Dalabrida lembra ainda que a atividade jurisdicional cautelar restritiva da liberdade do suspeito ou acusado deve observância irrestrita aos Princípios Constitucionais, dentre os quais a Dignidade da Pessoa Humana, Presunção da Inocência e Proporcionalidade, somente podendo ser acionada a título excepcional e de forma proporcional, sob pena de converter-se em puro arbítrio.
Desta forma, o autor defende que a conformação do instituto da Prisão Preventiva aos ideais de um Estado Democrático de Direito exige que o operador do direito redimensione as disposições legais correspondentes à consecução dos propósitos Garantistas: redução das injustiças do Sistema Punitivo, com a maximização dos Direitos Fundamentais.
Saiba mais sobre o autor:
Promotor de Justiça desde 1992, Sidney Eloy Dalabrida é especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal e mestre em Ciência Jurídica. É professor de Direito Processual Penal da Escola Superior da Magistratura Estadual, da Escola Superior da Magistratura Federal e da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Leciona também Direito Penal na Escola Superior do Ministério Público de Santa Catarina. É professor pesquisador da UNISUL e professor convidado da Academia Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Já publicou diversos artigos jurídicos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC