Os trabalhos do XVII Congresso Estadual de Magistrados e do IV Congresso do CEJUR tiveram continuidade na manhã de sexta-feira, 4 de dezembro, com o painel "A autonomia do Poder Judiciário ao lado da democratização e valorização interna dos Tribunais", mediado pelo Juiz Marcelo Carlin. Entre os debatedores, o Juiz Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, Diretor da ESMESC, o Juiz Sérgio Luiz Junkes, Vice-Presidente Institucional da AMB, o Juiz de Direito de 2º grau Júlio César Machado Ferreira de Melo e o Desembargador Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço.
Os magistrados ressaltaram o papel de protagonista da Justiça e a necessidade de união da classe. "Estamos vivendo um protagonismo cada vez maior, seja no nível estadual, seja no nacional. É natural que haja divergências de opiniões, seja na forma de julgar, seja em estratégias políticas. Mas é importante ressaltar que todos fazem parte de um só time", ponderou Junkes. Já o Diretor da ESMESC reafirmou a importância do aprimoramento profissional, sobretudo para os Juízes que estão iniciando a carreira. "Hoje existe um consenso, e uma prática comum em muitos países, dos Juízes mais antigos prepararem os novos Juízes. É preciso ter esse olhar", assinalou Cláudio Régis.
Melo aproveitou a sua fala para debater a necessidade de maior valorização dos Juízes de 1º Grau. "A minha chegada ao TJ/SC, daqui a muitos anos, se dará pelo critério de antiguidade. Mas eu falo pelos Juízes de 1ª Grau, que muitas vezes têm receio de se manifestar. Isto precisa ser observado com mais atenção", reiterou.
Para finalizar o debate, o Desembargador Rodrigo Collaço colocou as dificuldades do Poder Judiciário na busca de uma maior autonomia. "Talvez haja um déficit de politização, e por vários motivos. Um deles é que não podemos ter filiação partidária. E outro é que somos treinados, pela necessidade de julgar, de revelar muito pouco do que pensamos. E, dessa forma, acabamos debatendo pouco com quem pensa diferente de nós. Essa característica inibe até instrumentos que poderiam ser importantíssimos para nós como classe, a exemplo da internet", assinalou.
Direitos fundamentais
O segundo painel da manhã amadureceu ideias em torno da jurisdição e os direitos fundamentais. Coordenado pelo Desembargador Jânio de Souza Machado, o debate contou com as seguintes participações: Juiz Ingo Wolfgang Sarlet (TJ/RS); Professor Jörg Neuner (Faculdade de Direito da Universidade de Augsburg/Alemanha); e Professor Luca Mezzetti (Faculdade de Direito da Universidade de Bologna/Itália). (Fotos: Hermes Bezerra)