Com cerca de 200 participantes, dentre eles 40 Magistrados, começou ontem à noite (4/11), em Florianópolis, a quarta edição do Encontro Catarinense de Direito de Família. A conferência de abertura foi feita pelo Juiz de Direito de Segundo Grau do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, com o tema "CPC 2015, os desafios de construir uma nova cultura". A palestra teve início logo após a abertura dos trabalhos, com as saudações dos representantes das entidades envolvidas na realização do evento, entre eles, o Diretor Geral da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (ESMESC), Juiz Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, e da presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Santa Catarina (IBDFAM-SC), Advogada Mara Poffo, os quais destacaram a importância do encontro, tanto pelos temas debatidos quanto pela qualidade dos palestrantes.
Em sua abordagem, Moritz considerou que o novo diploma exigirá mudanças significativas, especialmente no que tange à participação dos atores da cena processual. Dentre elas, a necessidade de mais atenção aos precedentes, garantindo, assim, previsibilidade às decisões judiciais; e estímulo maior à cultura de conciliação. “O novo CPC quer que se leve a sério o precedente. Não é possível que tenhamos decisões distintas para causas idênticas. (Com a entrada em vigor do novo CPC) Vamos ser julgadores de causas e não meros julgadores de processos”, assinalou. O magistrado considerou que, apesar da necessidade de ajustes, o novo código é bom.
Durante a manhã do segundo dia (5/11) do IV Encontro Catarinense de Direito de Família, os participantes debateram temas atuais da área, como planejamento sucessório, as novas famílias e a quebra da estrutura familiar. No primeiro painel, a Advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Goiás (IBDFAM/GO), Maria Luiza Póvoa Cruz, alertou que fazer uma herança chegar ao cônjuge ou aos filhos pode demorar de seis meses a décadas. Para evitar transtornos e, em alguns casos, até reduzir custos, são recomendados instrumentos para antecipar a partilha, garantindo ao menos a liquidez necessária para tornar essa transição menos traumática. "O Código Civil possibilita o planejamento patrimonial. Um pai pode doar mais para um filho que para outro. Ou doar todo o patrimônio disponível para apenas um dos filhos. E isso de forma legítima", disse.
Na sequência, o Médico pediatra Juarez Furtado abordou o tema “E no meio da encruzilhada, me encontrava eu! Uma leitura ampliada sobre a quebra da estrutura familiar, seus conflitos e resultados na saúde física e psíquica da criança”. Ele ressaltou a necessidade de ouvir as crianças e ajudá-las a entender os seus sentimentos. "Hoje, as crianças aos 12 anos são nós aos 15, aos 17 anos. Elas cresceram em um mundo onde a velocidade e o tempo são outros. Se antes conseguíamos prender a atenção de crianças por 40 minutos, hoje esse tempo é de apenas 6 minutos. Não à toa, o número de crianças hiperativas duplica a cada dia", pontuou.
O evento, uma promoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC), reúne Magistrados, demais operadores do Direito e estudantes no auditório Solon d’Eça Neves, na Sede Administrativa da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), e prossegue até esta sexta-feira, 6 de novembro. A palestra de encerramento será feita pela Desembargadora do Tribunal de Justiça Catarinense Salete Sommariva, com o tema “Como a violência doméstica e familiar contra a mulher afeta as famílias?”.
