O Professor Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal) fará a palestra de abertura do XVII Congresso Estadual de Magistrados, onde falará sobre “Os direitos fundamentais dos cidadãos e sua salvaguarda pelos Tribunais”.
O evento, promovido pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), será realizado entre os dias 3 e 6 de dezembro, no Plaza Itapema Resort & SPA, com o tema “A confiança no Poder Judiciário”. Para o evento foram convidados especialistas nacionais e internacionais para falar sobre os desafios da Magistratura.
Currículo – Licenciado em Direito, mestre e doutor em Ciências Jurídico-Civilísticas, iniciou a sua atividade docente em 1990, sendo professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, eleito pela Assembleia da República, entre 1998 e 2007. Foi membro da Comissão para a Reforma do Direito do Consumo e para o Código do Consumidor, desde 1996, e do Grupo de Peritos nomeado em 2010 pela Comissão Europeia para rever o Projeto de Quadro Comum de Referência sobre Direito dos Contratos, até 2011[1]. Publicou ampla obra jurídica, sobretudo no campo do Direito Civil e dos direitos fundamentais, e participou em anteprojetos legislativos sobre a venda de bens de consumo, a publicidade domiciliária indesejada ou os direitos da personalidade (no Código Civil de Macau). Jurisconsulto e juiz-árbitro em vários processos. É, desde julho de 2011, presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República.