No último sábado, 17, Magistrados, Operadores do Direito e estudantes estiveram reunidos no auditório da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (Esmesc), em Florianópolis, para ouvir especialistas e debater os desafios do Direito Ambiental contemporâneo.
O Diretor da Esmesc, Juiz Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, abriu os trabalhos e ressaltou a importância da instituição trazer para o debate temas atuais, polêmicos e pertinentes à vida da sociedade, especialmente a catarinense. “A discussão da questão ambiental já é antiga, mas nunca foi tão atual. O que se faz e o que se deixa de fazer nessa área têm repercussões nas gerações futuras. É tempo de pensar a cidade, o futuro e o meio ambiente”, frisou.
Na sequência, a Promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina Márcia Aguiar Arend abordou os padrões de consumo da sociedade e seus impactos sob a ótica do meio ambiente. “Todo comportamento de acomodação, que passa pelo comportamento de excessivo consumo, tudo isso degrada nossa casa – porque passamos a dispor de pouco espaço -, e de igual modo o espaço ambiental, devido a quantidade de lixo que produzimos. O conflito economia x ecologia também está em nós e não somente na produção em massa”, pontuou.
Em sua fala, o Superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM/Florianópolis), Volnei Ivo Carlin, defendeu a denúncia anônima nos casos de degradação ambiental e ressaltou a importância do debate em torno do Direito Ambiental. “A Justiça ambiental é como Deus, cabe mais na sensação do que na imaginação, nas ideias”, ponderou.
Já o Professor dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UFSC, Rogério Silva Portanova, abordou a consolidação ambiental e a ecologia política nos anos 80 e a situação atual. “Na década de 80, houve um grande problema pontual que era a poluição atmosférica. Tínhamos, em Tubarão e na região carbonífera, índices de poluição de crianças nascendo sem cérebro, que aconteciam pela falta de controle. Para terem uma ideia, a região carbonífera tem hoje um ar melhor que há 30 anos. São Paulo também tem um ar melhor hoje que há 30 anos. Ou seja, há coisas no meio ambiente que não pioraram, que a atuação política, jurídica e social reverteram”, discorreu.
Participaram do evento, ainda, a Procuradora da República em Santa Catarina, Ana Lúcia de Andrade Hartmann, e o Procurador da Prefeitura Municipal de Florianópolis Itamar Pedro Bevilaqua, que mediou o debate.