Além das movimentações na carreira da Magistratura, estará na pauta da sessão de amanhã (16/9) do Tribunal Pleno a proposta que prevê a possibilidade de todos os Desembargadores serem elegíveis para os cargos de direção do Tribunal. O pedido, recentemente aprovado por unanimidade pela Comissão de Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), havia sido feito pelo Desembargador Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço e reforçado pelo Desembargador Ricardo José Roesler, no sentido de solicitar a alteração das normas regimentais, ampliando a possibilidade de escolha para os cargos diretivos do TJ catarinense.
A proposta também ganhou o apoio da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC). No pedido encaminhado ao TJ/SC, a AMC sustenta que "a iniciativa está em consonância com os anseios da Magistratura nacional, que clama pela efetiva democratização interna do Poder Judiciário – o que somente se completará com o incremento do quadro de elegíveis (em princípio, dentre todos os Desembargadores que integram o Tribunal de Justiça) e com a ampliação do colégio de eleitores, a abarcar a totalidade de Juízes de Primeiro e Segundo Graus".
O acolhimento da proposta representará passo histórico importante, colocando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina na mesma linha democrática e de vanguarda de outros Tribunais do país.
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