A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (19), proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2012) que democratiza as eleições para os cargos diretivos dos Tribunais. A iniciativa partiu do Senador José Maranhão (PMDB-PB), atual presidente da CCJ, e contou com parecer favorável do relator, Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Conforme resumiu Ferraço, a PEC 15/2012 pretende dar a todos os Desembargadores o direito de disputar a administração das Cortes de Justiça do País. Outra providência proposta é permitir a todos os Magistrados vitalícios em atividade, de primeiro e segundo graus, participar da votação. Segundo Ferraço, apenas uma parcela da Magistratura (17%) hoje é habilitada para escolher o presidente e o vice-presidente dos Tribunais.
A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) cumprimenta os membros da CCJ do Senado pela aprovação da referida matéria, considerada uma das principais bandeiras da Magistratura brasileira. O avanço obtido na tarde de hoje no Senado Federal representa o resultado exitoso da conjugação de esforços do movimento associativo, exercido ao longo dos últimos anos, tanto no plano nacional quanto em todas as unidades da Federação, em favor da democratização do Poder Judiciário.