Entrevista – Desembargador Pedro Manoel Abreu
A Conferência Estadual sobre a Reforma do Código de Processo Civil (CPC), realizada nos últimos dias 6 e 7 de agosto, em Florianópolis, registrou um número expressivo de Magistrados, com cerca de 500 participantes. Uma prova de que o tema é de grande relevância para a Classe, sobretudo porque a nova legislação entrará em vigor já em março do ano que vem e exigirá dos Operadores do Direito, por conta da exiguidade de tempo, uma atenção especial para melhor compreender e bem aplicar as mudanças que chegam com o novo sistema processual. Nesta entrevista, o diretor-executivo da Academia Judicial, Desembargador Pedro Manoel Abreu, comenta sobre as principais mudanças trazidas pela nova lei e a importância do evento para a Magistratura. Confira:
AMC – Quais as principais mudanças advindas do novo código?
Des. Pedro Abreu – As novidades são múltiplas e impressionantes como aquelas relativas à estabilização das tutelas de urgência, com a supressão do Processo Cautelar, assim como a simplificação dos mecanismos de defesa do réu, mudança na contagem dos prazos processuais, criação de uma ordem cronológica de julgamento dos processos, redução do número de recursos e unificação dos prazos processuais etc.
AMC – O novo CPC vai agilizar a tramitação dos processos na Justiça?
Des. Pedro Abreu – A proposta é essa. Todavia, como toda novidade precisará ser absorvida e praticada. A práxis de uma nova legislação codificada é sempre complicada. Depende fundamentalmente de uma nova cultura processual e para isso será necessário estudo, formação, treinamento e estruturação e, mais do que isso, de uma nova mentalidade receptiva ao novo. Tudo isso demanda tempo, paciência e esforço pessoal e institucional.
AMC – Qual a importância deste evento para os Magistrados?
Des. Pedro Abreu – Eventos como esse são absolutamente necessários. Temos de estimular a discussão e o estudo da novel legislação codificada para que os nossos Magistrados estejam preparados, desde logo, para sua aplicação, já a partir de março do ano que vem. O tempo é curto e será necessário estimular uma reflexão acerca das novidades do novo sistema processual, para que não haja problemas. São previsíveis os problemas iniciais de interpretação e o Juiz, que tem a responsabilidade de dirigir o processo, mais do que ninguém, precisa estar informado.