Em sessão especial realizada na noite de ontem (28/07), no plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a Academia Catarinense de Letras Jurídicas (ACALEJ) empossou o Diretor Geral da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (ESMESC), Juiz Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, na Cadeira nº 19, cujo Patrono é o saudoso Desembargador Marcílio João da Silva Medeiros.
Na mesma sessão, a ACALEJ também prestou homenagem à Professora Leilane Mendonça Zavarizi e realizou culto à obra “A Teoria dos Jogos aplicada ao Processo Penal”, do Magistrado e Professor Alexandre Morais da Rosa.
Em seu panegírico, o Magistrado fez um resgate detalhado acerca da trajetória brilhante do Desembargador Marcílio Medeiros. “Eram traços marcantes de sua personalidade a justiça, a austeridade e a preocupação com os problemas dos desvalidos, em especial ‘a tragédia do menor carente e da infância abandonada, fonte de tantos descaminhos’. Ferrenho defensor das prerrogativas do Poder Judiciário, teve coragem para, em 1976, dizer ao presidente Ernesto Geisel – e ainda publicar – que a Reforma do Poder Judiciário deveria começar ‘por devolver à Magistratura as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade’, então suspensas”, pontuou.
O novo membro da ACALEJ lembrou ainda da atuação destacada do Desembargador Marcílio como Professor Universitário, quando lecionava Direito Penal e Introdução à Ciência do Direito, na Faculdade de Direito de Florianópolis. “Ao mesmo tempo, inspirava respeito e admiração, ao ministrar aulas magistrais, impressionando pela objetividade, conhecimento e percepção jurídica”, ressaltou.
Ao final, o Magistrado reforçou o seu compromisso e sua paixão em relação à pesquisa jurídica. “Acredito estar aqui promovendo o objetivo principal da Academia, nas palavras de seu presidente, Acadêmico Cesar Pasold: a preservação e resgate histórico de dados literários jurídicos, o aprimoramento das Letras Jurídicas em quaisquer de seus ramos, a difusão e a publicação de obras jurídicas, a qualidade e o zelo da produção do Direito, das peças e da argumentação jurídica”, assinalou.