O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) prepara-se para implantar, em breve, no âmbito do Poder Judiciário catarinense, o “teletrabalho”, cuja resolução foi aprovada no último dia 3, pelo Tribunal Pleno. A nova modalidade vai permitir que Servidores possam produzir sem ter que se deslocar às unidades físicas da Justiça.
O projeto experimental, realizado no segundo semestre de 2014, contou com oito Servidores de diferentes perfis, tanto nas atividades profissionais, quanto em suas características pessoais. A escolha dos teletrabalhadores contou com a mobilização da Assessoria do Gabinete da Presidência e da Diretoria de Recursos Humanos do TJSC.
Ao longo do período experimental, os Servidores conseguiram não só produzir mais como, em alguns casos, até ultrapassaram a meta prevista de 20% superior ao trabalho presencial. Os participantes confirmaram também que obtiveram benefícios no que tange à saúde física e mental. Os principais aspectos que contribuíram para se definir a melhoria na qualidade de vida resultaram especialmente da satisfação pessoal obtida com a qualificação do relacionamento com familiares, na redução do tempo utilizado com o trânsito e deslocamento, na escolha do horário mais conveniente para a dedicação ao trabalho e na melhor conciliação dos afazeres pessoais com a vida profissional.
No entanto, ficou claro para os teletrabalhadores que para se alcançar a referida qualidade de vida é fundamental o planejamento, a organização pessoal, a responsabilidade e a concentração/foco para conseguir produzir adequadamente e assim, desfrutar da autonomia e flexibilidade proporcionada.
Na proposta, aprovada recentemente por unanimidade pelo Tribunal Pleno, foram estabelecidos alguns critérios que vão nortear o teletrabalho. Entre eles, por exemplo, o de limitar seu alcance a 30% dos Servidores de cada unidade; excluir diretores e chefias; estipular prazo de um ano, prorrogável por igual período, por beneficiário; manutenção de meta de produtividade 20% superior ao trabalho presencial.
Modernização
De acordo com o relator da matéria, Desembargador João Henrique Blasi, a resolução que institui e regulamenta o teletrabalho está na iminência de ser publicada, a partir de quando vigerá. Ele acrescenta que o teletrabalho será possível nas “unidades de trabalho” do Poder Judiciário de Santa Catarina, entendidas estas como “subdivisões administrativas dotadas de gestor”, com restrição aos setores de atendimento ao público interno e externo, onde a participação fica condicionada à manutenção de quantitativo de servidores suficiente para preservar a qualidade do serviço. Segundo o Desembargador, logo, será viável nas unidades jurisdicionais, observados os regramentos da resolução de regência. “Trata-se de iniciativa voltada para a modernização do trabalho no âmbito do Poder Judiciário Estadual, lastreada em experiência-piloto levada a efeito no ano passado, que se mostrou sobremaneira exitosa. Obteve-se mais produtividade (no mínimo 20% acima da produção presencial), propiciando, ao mesmo tempo, mais qualidade de vida para o Servidor, que pôde dispor melhor do seu tempo”, ressaltou Blasi.
Clique aqui para ver a íntegra da minuta da resolução do teletrabalho.
Entrevista
Desembargador Jorge Henrique Schaefer Martins – Presidente do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGInfo)
Para aprofundar o debate e entender o alcance desta nova cultura que será implementada na Justiça catarinense, a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) ouviu o Presidente do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGInfo), Desembargador Jorge Henrique Schaefer Martins. Nesta entrevista, o Magistrado faz uma abordagem sobre este novo momento e a importância desta forma inovadora de trabalho; a estrutura da Justiça para permitir o teletrabalho e as novidades que estão sendo preparadas pelo CGInfo em favor do Poder Judiciário de Santa Catarina. Confira:
AMC – Qual a importância do teletrabalho para a Justiça catarinense?
Des. Jorge H. S. Martins – A evolução tecnológica das últimas décadas trouxe ao mundo uma nova realidade. A conexão imediata entre as pessoas, em qualquer lugar do mundo, exterminou as distâncias. Hoje não há mais se falar em dificuldade de comunicação, pois ela é possível de qualquer recanto onde haja sinal disponível. As informações estão à disposição de todos. Pode-se dizer que efetivamente vivemos em uma aldeia global, na qual as distâncias são diminuídas, quando não apagadas, pela realidade virtual. O Poder Judiciário não poderia ficar alheio a essa realidade, e numa evolução do trabalho que se iniciou no ano de 1996, sob o comando do então Presidente do Tribunal de Justi&cc edil;a, Desembargador Napoleão Amarante, a cada dia se dá um passo maior na busca da efetividade da Justiça, representada pela possibilidade cada vez maior de velocidade, qualidade do serviço e entrega do resultado aos jurisdicionados.
Assim, os elementos tecnológicos atuais já permitem que Servidores e Magistrados possam executar suas tarefas à distância, conectados aos sistemas e bancos de dados do Poder Judiciário por meio da Internet. Isso traz evidente repercussão por disponibilizar espaço físico, como permite discutir-se a real necessidade de ampliação do quadro de servidores, equalizando os problemas decorrentes da suposta necessidade de ampliação dos prédios onde a Justiça está instalada, como permitindo projetar-se uma maior valorização dos Servidores, que, além disso, terão investimentos no que se refere à sua capacitação. Assim no esforço de “fazer mais com o mesmo”, o teletrabalho surge como uma opção interessante, a partir dos bo ns resultados que já apresenta na iniciativa privada.
Com o advento do processo eletrônico, muitos Magistrados já extrapolam suas jornadas de trabalho diárias em casa, sem a necessidade de carregar grandes volumes de processos físicos. Com acesso integral aos autos, à jurisprudência e mesmo a doutrina, por intermédio dos e-books, a partir de uma conexão à rede mundial de computadores, grande parte do trabalho pode ser feito remotamente, sem a necessidade de inserção posterior das peças produzidas fora do local de trabalho, proporcionando ganhos consideráveis de tempo.
A universalização da medida à parcela importante do quadro funcional poderá implicar em melhoria da qualidade de vida do Servidor, proporcionada, entre outros aspectos, pela redução dos impactos negativos provocados pelos deslocamentos até o local do serviço, pela ampliação da convivência familiar, pela disponibilidade para a divisão de tarefas domésticas e, também, pela possibilidade de opção pelo horário de maior rendimento pessoal, elementos que se traduzem em ganho de tempo e maior motivação para o trabalho, gerando também maior produtividade.
Além do incremento da produtividade, que no projeto experimental realizada no segundo semestre no ano passado superou a meta de 20% de produção individual superior à da unidade da qual o Servidor é originário, o teletrabalho oferece à instituição a possibilidade de racionalizar os espaços destinados aos postos de trabalho e minimizar custos operacionais. Cria-se a oportunidade, inclusive, de futuramente ampliar o atendimento a partes e Advogados, oferecendo suporte remoto aos serviços web, em momentos que extrapolam os horários convencionais.
AMC – O TJ fornece ao colaborador a estrutura necessária (computador, internet, telefone) para o teletrabalho?
Des. Jorge H. S. Martins – No projeto piloto de teletrabalho e que teve início em agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina ofereceu aos oito participantes os sistemas necessários ao acesso remoto. A medida instituída busca não só disponibilizar os meios adequados para acesso aos serviços que dão suporte ao projeto, mas também garantir quesitos de segurança da informação nas interações efetuadas.
Todos os envolvidos foram capacitados para uso adequado das ferramentas tecnológicas empregadas no contexto do teletrabalho e receberam, também, orientações no que diz respeito à organização pessoal e gestão do tempo, aspectos imprescindíveis para o sucesso da nova sistemática.
No tocante aos equipamentos (computador, link com a internet e móveis do posto de trabalho), cada participante teve que entrar com a infraestrutura física necessária, representando parte da contrapartida do Servidor em relação aos benefícios advindos da possibilidade de desenvolver suas atividades sem a necessidade de deslocamento até a unidade do Poder Judiciário onde atuava.
A resolução que será publicada sobre o tema, aprovada Tribunal Pleno da última quarta-feira, disciplina, entre outras questões, a cessão de equipamentos e sistemas, bem como a forma de acesso daqueles que ingressarem no teletrabalho.
AMC – Há novos projetos sendo encaminhados pelo CGInfo que visem ampliar o uso da tecnologia para facilitar e dar agilidade aos serviços prestados pelos servidores e Magistrados da Justiça catarinense?
Des. Jorge H. S. Martins – A aplicação da tecnologia para facilitar a dar agilidade aos serviços prestados pelos Servidores e Magistrados da Justiça catarinense, assim como propiciar ao usuário externo rapidez e facilidade no acesso, interação por intermédio de peticionamento eletrônico e consulta, têm sido a mola propulsora da atuação do CGInfo.
Trabalha-se hoje com o principal projeto do segundo semestre de 2015, consistente na expansão do processo eletrônico para o Tribunal de Justiça. A medida atingirá todos os gabinetes e as unidades administrativas que dão suporte ao trâmite processual no 2º Grau de jurisdição, trazendo ferramentas de produtividade para uso cotidiano por Desembargadores e Servidores.
Entre as funcionalidades a serem disponibilizadas, é possível citar o julgamento virtual, onde os Desembargadores poderão antecipar seus votos e discutir as matérias, de modo a acelerar as sessões presenciais e produzir um maior número de acórdãos. Além disso, a implantação de fluxos automatizados de procedimentos, com a chancela da certificação digital, permite a manipulação de processos em lotes, oferecendo maior agilidade no trâmite dos autos, a manutenção de padrões e a garantia de segurança na elaboração de documentos e na movimentação processual.
Ainda, com a implantação do processo eletrônico no 2º Grau, partes e Advogados serão enormemente beneficiados, visto que não necessitarão se deslocar até o Tribunal de Justiça para ter acesso integral aos seus processos e ainda contarão com portal de serviços na web, que inclui ferramentas de peticionamento eletrônico, consulta de documentos digitais e emissão de certidões.
No âmbito do 1º e 2º Grau de Jurisdição, investimentos em sistemas de videoconferência também estão sendo analisados no âmbito do CGInfo. Sua futura implementação permitirá que audiências sejam realizadas sem a presença física de uma ou ambas as partes, possibilitando larga economia e segurança ao Estado, diante da desnecessidade de deslocamento de presos para a participação em audiências, bem como no cumprimento de cartas precatórias que exijam a oitiva de testemunhas em comarcas distantes. No 2º Grau, trabalha-se com a possibilidade de sustentações orais à distância, isto é, pelo sistema de videoconferência, o que permitirá o maior acesso dos Advogados às causas que se encontrem em grau de recurso.
Na esteira das inovações tecnológicas, estudos apontam para a possibilidade de aplicação de sistemas voltados à análise cognitiva e reconhecimento de padrões, com aplicação de inteligência artificial, que poderão ser aplicados no futuro para a apreciação de documentos não estruturados submetidos aos gabinetes e cartórios, em texto ou áudio, proporcionando redução no tempo associado à catalogação, análise e produção interna de peças processuais.
Por fim, a ênfase na integração de sistemas, utilizando o Modelo Nacional de Interoperabilidade publicado pelo CNJ, pois sua aplicação tornará mais ágil e segura a troca de informações entre sistemas dos mais diversos órgãos, eliminando o retrabalho na alimentação de sistemas e garantindo a fidedignidade das informações. Nesse sentido, já se verificam diversos exemplos já em funcionamento pleno, envolvendo prefeituras, órgãos do Governo do Estado, os Correios, cartórios extrajudiciais,Tribunais Superiores, entre outros, que enviam e recebem dados eletronicamente do Poder Judiciário catarinense, facilitando o trabalho de Magistrados e Servidores no fornecimento de informações aos sistemas internos e na gestão de processos judiciai s.
As demandas são muitas e as possibilidades infinitas. Trabalha-se sempre com a convicção de que o que está sendo feito ainda não é o ideal. Novas funcionalidades surgem a cada dia, sendo indispensável o conhecimento e a agilidade na percepção do que pode vir a integrar o sistema e propiciar melhores condições de trabalho e mais segura e eficiente distribuição da Justiça.
É um desafio diário, enfrentado por toda a equipe do CGInfo e da DTI do Tribunal de Justiça, sempre em conjunto, e buscando o que há de melhor e mais apropriado às nossas necessidades.